Geral 08/08/2017

União Europeia critica destituição de procuradora-geral da Venezuela

A representante da União Europeia (UE) para a Política Exterior, Federica Mogherini, afirmou ontem (7) que a tomada de posse da Assembleia Constituinte na Venezuela e a destituição da procuradora-geral, Luisa Ortega, dificultam a “volta pacífica à ordem democrática”. As informações são da agência EFE

“A posse da Assembleia Constituinte e suas primeiras ações, incluindo a remoção de Luisa Ortega de seu posto no Ministério Público, debilitaram ainda mais as perspectivas de uma volta pacífica à ordem democrática na Venezuela”, destacou uma porta-voz de Mogherini em um comunicado. Além disso, “aumentou a polarização de uma sociedade já dividida”, lamentou.
A porta-voz insistiu que “não há alternativa relacionada às instituições legítimas, à separação de poderes e ao direito dos cidadãos a expressarem livremente sua opinião política”. “O Governo da Venezuela tem a responsabilidade de garantir o respeito à Constituição venezuelana”, disse, reiterando que a UE “chama todos os atores na Venezuela a trabalharem para instalar a confiança necessária para uma solução negociada da crise institucional”.
A UE pediu ao presidente Nicolás Maduro que “libere urgentemente todos os prisioneiros políticos e garanta o respeito ao Estado de Direito e aos direitos humanos”. A UE, destacou o comunicado, “seguirá trabalhando com todos os parceiros, nacionais e internacionais, para garantir um apoio adequado a um retorno não violento à ordem democrática e uma solução aos apuros econômicos e sociais” nos quais se encontra o povo venezuelano (Agência EFE).

Saque das contas inativas do FGTS injetou R$ 44 bilhões na economia

A Caixa informou ontem (7) que foram pagos mais de R$ 44 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. Isso representa 88% do valor atualizado disponível, de R$ 49,8 bilhões. A medida beneficiou mais de 25,9 milhões de trabalhadores. Os saques foram feitos entre 10 de março e 31 de julho, apenas de contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015. Mais de 31 milhões de atendimentos presenciais foram feitos nas agências.
Segundo o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, não existe a possibilidade de prorrogação geral do saque. “Da parte da caixa não haverá esse pedido. Nós acreditamos que o governo já faz um grande gesto e todos esses recursos vieram para a economia de uma forma ou de outra”, disse. Ele contou ainda que 36% do valor foi usado pelos trabalhadores para pagamentos de dívidas; o restante foi para o consumo ou para poupança.
No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Quem perdeu o prazo, só poderá usar os recursos em situações como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças. Mais de 6,7 milhões de trabalhadores deixaram de sacar R$ 5,8 milhões. Segundo a Caixa, 80% dos trabalhadores que não fizeram o saque tinham valores menores que um salário mínimo.
Para Occhi, o governo tem feito grandes esforços para retomar a economia, com a participação da Caixa. Segundo ele, no primeiro semestre de 2017, o financiamento imobiliário da Caixa aumentou 27%, em relação ao primeiro semestre de 2016. “A Caixa tem a capacidade de melhorar a economia na área da construção civil”, disse Occhi, contando que hoje ( 8) , o presidente Michel Temer, anuncia uma nova linha de financiamento para o mercado imobiliário, para a produção de loteamentos e lotes urbanizados. “Há um movimento de retomada da economia em diversos setores. Temos a possibilidade de ter um bom crescimento, de fazer ajustes e acredito que o Brasil vai ter uma condição melhor no próximo ano”, disse o presidente da Caixa (ABr).

Coreia do Norte ameaça com represálias

A Coreia do Norte condenou ontem (7) as novas sanções adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas e ameaçou com represálias os Estados Unidos se o país mantiver a sua política ‘hostil’. “Cobraremos o preço devido aos Estados Unidos pelo seu odioso crime contra a nossa nação e o nosso povo”, diz texto publicado pela agência estatal norte-coreana Kcna.
No documento, o regime da Coreia do Norte considera que as sanções aprovadas no sábado passado constituem uma violação da sua soberania e do seu direito ao desenvolvimento. “Faremos uma ação justa e decisiva (contra os Estados Unidos) tal e como já advertimos”, diz o texto. Os 15 países do Conselho de Segurança adotaram – por unanimidade – no último sábado resolução que levou um mês de negociações e resultou em sanções que representam US$ 1 bilhão (Agência EFE).

Depen regulamenta visitas sociais em penitenciárias federais

Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) regulamenta temporariamente os horários e as regras para visitas sociais com contato físico e o atendimento de advogados nas penitenciárias federais. A nova regulamentação amplia o número de dias para as visitas sociais e de advogados, de acordo com o Ministério da Justiça. As visitas sociais com contato físico acontecem em locais monitorados por câmeras e com a presença de agentes penitenciários.
Pela portaria, podem ter a duração de três horas e ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, no período da tarde, em horário definido pela direção da unidade prisional. Antes, as visitas sociais com contato físico eram permitidas apenas duas vezes por semana. Cada preso poderá receber até três pessoas em cada dia de visita. Os presos em regime disciplinar diferenciado só poderão receber visitas em parlatório pelo período de duas horas. No caso de parentes, cônjuge ou companheira que apresentem pendências criminais, comprovadas por certidões positivas, as visitas também só poderão ser feitas em parlatório.
As visitas íntimas permanecem suspensas. A suspensão nas quatro penitenciárias federais de segurança máxima – Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN) – foi determinada pelo Depen após investigações revelarem que presos estavam aproveitando o contato sem supervisão com familiares para repassar mensagens a organizações criminosas, inclusive ordens de assassinato de agentes penitenciários. No caso dos advogados, eles poderão fazer atendimentos no período da manhã, de segunda a sexta-feira. Até então, os atendimentos eram permitidos apenas duas vezes por semana, de acordo com o Ministério da Justiça.
A portaria prevê o cancelamento temporário das visitas quando houver suspeitas fundadas de rebelião, motim ou outros eventos que possam fragilizar a segurança da penitenciária. Nesses casos, a portaria diz que as visitas poderão ser suspensas pelo prazo de até 30 dias, ou enquanto durar a situação que motivou a suspensão. A portaria também detalha quem pode entrar nos presídios, os procedimentos de revista e objetos proibidos de entrar nas unidades prisionais (ABr).

China quer negociar tratado de livre-comércio com Mercosul

O conselheiro econômico e comercial da Embaixada da China no Uruguai, Zhou Quan, declarou que o país asiático tem “intenções de negociar um tratado de livre comércio (TLC) com o Mercosul e o Uruguai”. Sobre a possibilidade de um TLC entre China e Uruguai, o diplomata destacou que “o governo chinês sempre tem uma atitude muito positiva e aberta para assinar um tratado que possa promover ainda mais as relações comerciais e econômicas com o Uruguai”.
“A questão é que o Uruguai também faz parte do Mercosul, então, dentro desse bloco é preciso cumprir algumas condições ou assinar alguns documentos com eles para possibilitar um TLC”, explicou. Em relação a esta situação, o representante chinês concluiu que existem duas possibilidades: “ou que ocorram negociações entre Mercosul e China ou avançar [em um TLC com] o Uruguai, mas com o respaldo dos outros países-membros”.
O diretor da região Ásia, África e Oceania do Ministério de Relações Exteriores uruguaio, Alberto Fajardo, também ressaltou a possibilidade de um TLC ao apontar que “o desejo de todos os parceiros do Mercosul é o de, eventualmente, assinar um acordo comercial com a China”. Fajardo disse que “houve o desejo de estabelecer e assinar um acordo de livre-comércio [com a China]”, mas que a negociação precisou ser adiada “por ser um tema que necessita ser coordenado com os parceiros no Mercosul” (Agência EFE).