Geral 07 a 09/05/2016

Lei Antifumo completa 7 anos com 3,5 mil multas e 99,7% de adesão em SP

No aniversário de sete anos da publicação da Lei Antifumo paulista, levantamento da Secretaria de Estado da Saúde aponta que já foram realizadas, até o final de abril, mais de 1,5 milhão de inspeções e aplicadas 3.520 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável

O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.
As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital paulistana, com 991 multas, Baixada Santista (337), Grande ABC (268) Campinas (255), e Araraquara (159). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.010 autuações, o que representa 57,1% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009. Segundo o balanço da Secretaria, uma a cada cinco multas aplicadas nesses cinco anos foram fruto de denúncia da população. A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.777,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias. “A lei tem um importante caráter de prevenção e promoção da saúde, garantindo ambientes livres de tabaco e combatendo, principalmente, o tabagismo passivo. A população paulista entendeu e apoiou, e o resultado se reflete no alto índice de cumprimento pelos estabelecimentos comerciais em todo o Estado”, comenta a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Maria Cristina Megid.
Um estudo realizado pelo Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas revelou que multiplicou por três a velocidade com que caíram o número de internações por doença cardiovascular e acidente vascular cerebral após a entrada em vigor da Lei Antifumo, em agosto 2009. O estudo é o primeiro do gênero já realizado no Brasil e usou como base as internações por doença cardiovascular e por acidente vascular cerebral ocorridas no SUS antes e depois da Lei Antifumo.
De acordo com a pesquisa, no período entre agosto de 2005 e julho de 2009, a queda na taxa de internação por essas doenças era de 1% ao ano. De agosto de 2009 a julho de 2010, essa queda foi três vezes mais rápida, atingindo 3% ao ano. “A lei teve um impacto significativo na redução dos males causados pelo fumo passivo e também ajudou quem queria parar de fumar. O resultado foi a queda das internações”, afirma a cardiologista Jaqueline Scholz, diretora do ambulatório de tratamento do tabagismo do InCor (SES).

Pesquisa sobre vírus Zika está parada por falta de dinheiro

Em novembro do ano passado, o imunologista Rafael França foi o primeiro pesquisador da Fiocruz a ter projeto aprovado para receber financiamento para investigar o vírus Zika em Pernambuco. Quando o projeto foi elaborado, o país ainda não enfrentava a explosão de casos de microcefalia relacionados ao vírus. O pesquisador foi selecionado para receber R$ 2 milhões divididos entre os governos do Reino Unido e de Pernambuco. Mas o estudo de Rafael França está praticamente parado, conforme o pesquisador, pois os recursos ainda não chegaram.
O projeto foi selecionado em edital lançado pelo Fundo Newton – programa do governo britânico que reúne diversas instituições que financiam pesquisa no Reino Unido – sobre doenças infecciosas e negligenciadas. Pelo Reino Unido, R$ 1,5 milhão deverão vir do Medical Research Council (MRC UK). O edital prevê uma contrapartida de R$ 505 mil da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe).
“Está parado, a gente não consegue fazer as coisas no laboratório porque a pesquisa como um todo é cara. Os alunos do meu laboratório estão fazendo coisas com resto de material de bancada e a gente não tem muitos meios de contornar isso”, disse Rafael França. O projeto pretende estudar a resposta do sistema imunológico das pessoas infectadas pelo vírus. Esse sistema é acionado sempre que há uma infecção, e é o responsável por combater e eliminar a doença.
A investigação deveria ter iniciado em janeiro, segundo o pesquisador. Porém, o contrato com a Facepe foi assinado em março. O edital não estipula prazo determinado para receber os recursos, mas a vigência do projeto teve início em janeiro deste ano. De acordo com Rafael França, colaboradores do Reino Unido, no Center of Virus Research, da Universidade de Glasgow, já receberam a parcela de financiamento. Além da compra de material de laboratório e outros insumos, os recursos servem, por exemplo, para contratação de uma equipe de pesquisadores. A contratação de doutor recém-formado, conforme Rafael França, custa cerca de R$ 60 mil por ano (ABr).

Bispos alertam para catástrofe social no Rio

Os bispos da diocese do Rio de Janeiro, liderados pelo arcebispo Dom Orani Tempesta, escreveram uma carta aberta alertando para a “catástrofe social” na cidade antes dos Jogos Olímpicos. “Como pastores, não podemos deixar de nos sentir afetados pelas lágrimas que brotam de tantas situações precárias que atingem, entre outras, as áreas da saúde, educação, alimentação, segurança, moradia, emprego, não recebimento de salários e aposentadorias”, escreveram.
Pedindo para que a sociedade reaja aos constantes problemas que ocorrem na cidade – como o aumento da violência e o “calote” do governo na questão dos salários dos servidores públicos aposentados -, os bispos afirmam que a situação é ultrajante. “Este não é o momento de ficarmos apenas apontando responsabilidades alheias, mas de agirmos, pensando no bem comum. Conclamamos as comunidades católicas, paróquias, movimentos e demais associações para que abram suas portas e saiam, como uma igreja samaritana, uma igreja em campanha, uma igreja em missão, na busca de quem está sofrendo as mais diversas formas deste momento tão peculiar”, alertaram.
Para os religiosos, é preciso achar soluções rápidas para diminuir o sofrimento das pessoas e que o diálogo seja um instrumento importante para resolver o problema, evitando as “raias da violência” ou ultrapassar “os limites do bom senso”.

Líderes republicanos rejeitam apoiar Donald Trump

Mesmo sendo o único candidato dos republicanos, o magnata Donald Trump não vem recebendo apoio de alguns dos maiores expoentes da legenda nos Estados Unidos. Os primeiros a se manifestarem contra o bilionário foram os ex-presidentes George Bush e George W. Bush. Em entrevista ao jornal “Texas Tribune”, o porta-voz da família, Jim McGrath, afirmou que os dois não irão apoiar nenhum candidato do partido.
“Aos 91 anos, o presidente Bush retirou-se da política. Ele se expôs para fazer algumas coisas por Jeb, mas tratou-se de uma exceção à regra”, disse McGrath ao confirmar que nem pai, nem filho irão à Convenção do Partido Republicano, que ocorre em Cleveland, entre os dias 18 e 21 de julho. Nela, deverá ser ratificado o nome do nova-iorquino para a corrida à Casa Branca. Já Mitt Romney, o adversário do presidente Barack Obama em 2012, também informou que não participará do maior evento das pré-eleições. “O governador não tem programada uma ida à Convenção”, informou um assessor de Romney ao jornal “The Washington Post”.
O ex-candidato à Casa Branca e senador John McCain foi mais um dos que anunciou que faltará ao evento assim como o atual presidente do Congresso dos Estados Unidos, Paul Ryan. Até mesmo entre os eleitores que se consideram republicanos há uma grande divisão na intenção de voto em Trump. Uma pesquisa do portal “Politico” mostrou que apenas 39% dos republicanos já têm opinião formada e votarão no polêmico magnata. Outros 35% disseram estar em dúvida sobre votar ou não em Trump enquanto 26% informaram que não votarão no bilionário.
A postura “radical” de Trump em diversas questões dividiram o Partido Republicano de maneira não vista nas últimas décadas. Muitos dos mais tradicionais representantes afirmam que o bilionário não segue a agenda republicana e é distante da sigla (ANSA).

Brasil é o quinto país a mais enviar recursos para paraísos fiscais

O Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, totalizando US$ 23 bilhões, segundo estudo divulgado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad). Entre 2010 e 2014, Hong Kong liderou o envio de recursos para esses centros financeiros, com 33% do total (US$ 148 bilhões), seguido por Estados Unidos (21% ou US$ 93 bilhões), Rússia (17%, ou US$ 77 bilhões), China (10% ou US$ 45 bilhões) e Brasil (5% ou US$ 23 bilhões). Outros países responderam por 14% do total ou US$ 64 bilhões, informou a Unctad.
Em 2015, os fluxos financeiros para paraísos fiscais somaram 72 bilhões de dólares, uma queda de 8% na comparação com o ano anterior. Apesar da baixa, a Unctad considerou que o volume “permanece alto”, citando as iniciativas internacionais para reduzir esse fenômeno que causa prejuízos bilionários aos países. “Os esforços para reduzir os fluxos financeiros offshore estão ocorrendo tanto em nível nacional como internacional”, disse a Unctad. “Além de reformas na Holanda e em Luxemburgo, e o pacote da Comissão Europeia contra a evasão fiscal, os Estados Unidos têm implementado gradualmente o Fatca (Foreing Account Tax Compliance Act)”, completou, citando ainda a cooperação internacional no âmbito do G-20.
“Revelações de que empresas grandes e pequenas têm usado centros financeiros offshore e outras jurisdições para evadir ou sonegar impostos forneceram ímpeto adicional a reformas políticas nessas áreas”, disse a Unctad, completando, porém, que “mais esforços são necessários”. Multinacionais contabilizam maiores lucros em paraísos tributários (ABr).