Lei que assegura direitos de crianças vítimas de violência entrou em vigor
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência já podem contar com um sistema de garantias de direitos nos inquéritos e no curso dos processos É o que estabelece a Lei 13.431/2017, que normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. O texto entrou em vigor na última quinta-feira (5), um ano após a sanção pelo presidente Temer.
A lei prevê que a União, os estados e os municípios desenvolvam políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos da criança e do adolescente “no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais”, de forma a resguardá-los “de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão”.
A nova legislação descreve diferentes formas de violência, como física, psicológica, sexual e institucional – essa última praticada por instituições públicas ou conveniadas, inclusive quando gerar revitimização. O texto prevê dois procedimentos para ouvir as crianças vítimas ou testemunhas de violência, sempre em local apropriado e acolhedor: a escuta especializada, que deve ser realizada por órgão da rede de proteção e limitado estritamente ao necessário para o cumprimento de sua atribuição; e o depoimento especial, quando a criança ou adolescente é ouvido perante a autoridade judicial ou policial.
No segundo caso, o depoimento será intermediado por profissionais especializados que esclarecerão à criança os seus direitos e como será conduzida a entrevista, que será gravada em vídeo e áudio, com preservação da intimidade e da privacidade da vítima ou testemunha. A oitiva tramitará em segredo de justiça. Se a criança tiver menos de sete anos ou no caso de violência sexual em qualquer idade, o depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova e um novo depoimento somente poderá ocorrer se considerado imprescindível pela autoridade competente e com a concordância da vítima ou da testemunha.
Pela nova lei, qualquer pessoa que tiver conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de denunciar o fato imediatamente. No prazo de 60 dias, cabe ao Poder Público propor os atos normativos necessários à efetividade de nova lei. Já os estados e municípios, no prazo de 180 dias, deverão estabelecer normas sobre esse sistema de garantia de direitos, de acordo com suas competências (ABr). |
Ex-presidente da Coreia do Sul é condenada a 24 anos de prisão por corrupção
A ex-presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, foi condenada na sexta-feira (6), por um tribunal de Seul, a 24 anos de prisão, pelo envolvimento no caso de corrupção da “Rasputina”, que culminou com sua cassação em janeiro de 2017. A sentença, que foi transmitida ao vivo pela TV, considera comprovada que a ex-presidente conservadora e sua amiga, Choi Soon-sil, conhecida como “Rasputina”, criaram uma vasta rede de favores pela qual extorquiram grandes empresas como Samsung, Hyundai e Lotte.
Park, de 66 anos, estava presa preventivamente desde março de 2017 e foi a primeira chefe de Estado sul-coreana cassada na democracia. A saída dela levou a uma antecipação nas eleições, vencidas em maio do ano passado pelo liberal Moon-Jae-in. Além disso, o tribunal presidido pelo juiz Kim Se-yoon condenou a ex-governante ao pagamento de uma multa de 18 bilhões de wons (US$ 16,8 milhões).
A promotoria tinha pedido para ela 30 anos de prisão e multa de 118,5 bilhões de wons (US$ 95 milhões). Park, que chegou ao poder em fevereiro de 2013, foi declarada culpada de 16 das 18 acusações no caso de corrupção da “Rasputina”, como abuso de poder, suborno e coação. Na entrada do tribunal, uma multidão de simpatizantes da ex-presidente se reuniu, agitando bandeiras do país e mostrando cartazes em inglês onde estava escrito: “Parem os processos mortais contra Park Geun-hye” ou “O Estado de Direito morreu”.
A ex-governante, que não comparece ao tribunal desde outubro do ano passado alegando problemas de saúde, também não participou da audiência e denunciou que foi julgada de maneira imparcial e mantida presa preventivamente sem motivos. A sentença é dada depois de a “Rasputina” sul-coreana ter sido condenada, em fevereiro, a 20 anos de prisão e a pagar uma multa milionária por ser o cérebro da trama de corrupção que escandalizou o país asiático. Choi, amiga íntima de Park, era a principal responsável pela ampla rede de tráfico de influência tramada ao lado da ex-presidente (ABr/EFE). Polícia Federal prendeu ex-diretor da DersaA Polícia Federal (PF) prendeu na sexta-feira (6) preventivamente, em São Paulo, o ex-diretor da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A Paulo Vieira de Souza, acusado de desvios de recursos na construção do trecho sul do Rodoanel, o prolongamento da Av. Jacu Pêssego e a ampliação da Marginal Tietê. Conhecido como ‘Paulo Preto’, o ex-diretor atuou em gestões do PSDB no governo paulista.
O mandado de prisão foi executado pela PF em cumprimento a uma decisão da 5ª Vara Criminal Federal no estado, que também expediu mandados contra mais quatro pessoas. Paulo Preto é acusado de desviar em espécie e em imóveis, entre os anos de 2009 e 2011, o total de R$ 7,7 milhões (valores da época). A PF também cumpriu busca e apreensão na residência do ex-diretor da Dersa. Os réus respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e inserção de dados falsos em sistema público de informação.
Em nota, a defesa de ‘Paulo Preto’ informa que a prisão não tem qualquer relação com a Operação Lava Jato. A prisão foi decretada no âmbito do processo sobre supostas irregularidades ocorridas em desapropriações para a construção do Rodoanel Sul (ABr). | Possível primeiro-ministro da Itália elogia prisão de Lula
O secretário do partido ultranacionalista Liga, Matteo Salvini, possível futuro primeiro-ministro da Itália, elogiou na sexta-feira (6) a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula. “12 anos [de cadeia] a Lula por corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça brasileira deu um forte sinal de liberdade e mudança”, declarou Salvini, que lidera a coalizão mais votada nas eleições de 4 de março.
Além disso, o secretário da Liga ainda lembrou do caso Cesare Battisti, ex-guerrilheiro italiano que ganhou o direito de viver no Brasil graças a uma decisão de Lula, tomada no último dia de seu segundo mandato. “Neste momento, não há mais nenhum obstáculo para a extradição de Cesare Battisti”, acrescentou. Salvini é o primeiro entre as principais lideranças políticas da atualidade na Itália a se pronunciar sobre a ordem de prisão contra Lula.
Na última quinta-feira (5), um grupo de expoentes de esquerda, incluindo os ex-primeiros-ministros Massimo D’Alema e Romano Prodi, havia assinado um manifesto em defesa do ex-presidente do Brasil, mas nenhum deles exerce posição de destaque nos dias de hoje. A aliança conservadora liderada por Salvini, que ainda inclui o partido de Silvio Berlusconi, conquistou 42% dos assentos no Parlamento e tenta construir uma maioria para conseguir governar (ANSA). TV censura escudo da Roma em jogo contra Barcelona
A televisão estatal do Irã censurou o escudo da Roma durante a transmissão da partida contra o Barcelona pela Liga dos Campeões da Europa, na última quarta-feira (5). A emissora cobriu as mamas da Lupa Capitolina, loba que representa as narrativas sobre a origem da capital italiana e que aparece no escudo do clube giallorosso.
Ao longo da transmissão, quando o distintivo da Roma era exibido, o canal desfocava as quatro mamas do animal, que estão amamentando os gêmeos fundadores da cidade, Rômulo e Remo. “Há 3 mil anos, Rômulo e Remo foram privados do leite de sua mãe, mas a emissora estatal iraniana privou-os do leite da loba”, escreveu em suas redes sociais o jornalista esportivo iraniano Mehdi Rostampour, que mora na Dinamarca.
A imagem da Lupa Capitolina é um dos maiores símbolos da cidade de Roma, já que reproduz a lenda da fundação da capital italiana. Em campo, o clube giallorosso perdeu por 4 a 1 e viu sua classificação para as semifinais da Liga dos Campeões ficar mais distante. Em janeiro de 2016, a “cidade eterna” e o Irã, uma teocracia xiita, já haviam protagonizado outra polêmica parecida, quando estátuas nuas de um museu público da capital italiana apareceram cobertas durante uma visita do presidente do país persa, Hassan Rohani (ANSA). Convocação do Brasil para Copa será no dia 14 de maioA Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou na sexta-feira (6) que a convocação final da seleção do Brasil para a Copa do Mundo da Rússia será realizada no dia 14 de maio. Na data, o técnico Tite irá definir oficialmente os 23 atletas que disputarão o mundial entre 14 de junho e 15 de julho. O anúncio será feito na sede da CBF, no Rio de Janeiro, a partir das 14h00 (horário de Brasília).
Após a convocação, a apresentação do elenco do Brasil será feita no dia 21 de maio, na capital carioca. No entanto, grande parte da preparação da seleção para a Copa do Mundo será realizada em Londres, no Reino Unido. Antes da ida para a Rússia, o Brasil ainda fará dois amistosos, contra a Croácia e a Áustria, nos dias 3 e 10 de junho, respectivamente.
O duelo diante dos croatas será em Liverpool, já o jogo contra os austríacos será em Viena. O Brasil seguirá para a Rússia no dia 11 e fará sua estreia na Copa do Mundo em 17 de junho, contra a Suíça, em Rostov (ANSA). |
