STF analisará em 2017 delações da Odebrecht e validade do aborto

STF analisará em 2017 delações da Odebrecht e validade do aborto

Dois anos após decidir abrir as primeiras investigações contra políticos acusados de receber propina desviada da Petrobras, o STF voltará a ser protagonista da Operação Lava Jato

Em fevereiro, após o fim do recesso da Corte, o Supremo enfrentará a primeira decisão polêmica prevista para 2017, quando deverá homologar as delações premiadas de 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que citam políticos de vários partidos. São mais 800 depoimentos que já estão em análise pelo relator, ministro Teori Zavascki.

Outras questões polêmicas como a autorização do aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika, a descriminalização do porte de drogas e a terceirização da atividade-fim das empresas privadas também devem ser julgadas ano que vem. O início dos trabalhos na Corte terá destaque pela pauta econômica. No dia 1º de fevereiro, data da primeira sessão do ano, os ministros devem decidir sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal.

Na época, as ações foram propostas pela OAB, governadores de estado e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos, argumento semelhante ao utilizado pelos críticos da Emenda do Teto dos Gastos Públicos, promulgada em dezembro.

A volta aos trabalhos também será marcada pela decisão que pode garantir a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, à reeleição. No início do recesso, o Partido Solidariedade entrou com uma ação para tentar barrar a eventual candidatura de Maia. No pedido de liminar, os advogados do partido pedem que a Corte interprete o Regimento Interno da Câmara conforme a Constituição, para fixar o entendimento de que a proibição de recondução do presidente da Câmara dos Deputados ao cargo também se aplica ao parlamentar que tenha sido eleito para um “mandato tampão”, como foi o caso de Maia.

ABORTO
Ainda sem data marcada para julgamento, o Supremo deve enfrentar a análise de dois processos que tratam sobre o aborto, um deles referente aos casos de mulheres infectadas pelo vírus Zika e outro sobre a decisão da Primeira Turma da Corte, que, por maioria de votos, descriminalizou o aborto até o terceiro mês de gestação.

PORTE DE DROGAS
O porte de drogasO STF pode retomar a discussão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas, suspensa em 2015 por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. O relator, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas. De acordo com o ministro, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.

TERCEIRIZAÇÃO
O plenário também pode apreciar em 2017 a validade da contratação de trabalhadores terceirizados para a atividade-fim das empresas privadas. O tema é um dos mais polêmicos que envolvem patrões e empregados e pode mudar a atual forma de contratação direta de funcionários em todo o país.
Atualmente, uma regra editada em 1994 pelo TST proíbe que empresas terceirizem sua atividade-fim por meio da contratação de outra que forneça a mão de obra para a realização de um determinado serviço. Dessa forma, uma empresa não pode tomar os serviços de outra para contratar funcionários ligados à atividade-fim, ou seja, referente à sua área de atuação, com o objetivo de reduzir custos e não criar vínculo trabalhista.

CIGARROS AROMATIZADOS
Em março, uma das questões mais importantes que envolvem saúde no Supremo deve ser julgada, a comercialização de cigarros aromatizados. Em 2013, a ministra Rosa Weber suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A questão deve ser julgada definitivamente em março.

ENSINO RELIGIOSO
Outro processo que também deverá ser julgado é a ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas” (ABr).

Equador exige provas de corrupção da Odebrecht no país

O governo do Equador declarou ontem (27) que não aceitará “sem provas” as versões de funcionários da Odebrecht sobre subornos do grupo brasileiro no país totalizando US$ 33,5 milhões. “Não aceitaremos, sem provas, as versões de diretores de uma empresa que se declarou culpada de atos de corrupção, e que para atenuá-los, literalmente, negocia sua responsabilidade com a Justiça americana pagando multas bilionárias”, declarou o governo em um comunicado da Secretaria de Comunicação.

O caso que envolve o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a corrupção alega que funcionários públicos receberam subornos nos anos de 2007 e 2008, precisamente quando a Odebrecht foi expulsa do país. O presidente Rafael Correa, no poder desde 2007, expulsou a Odebrecht em 2008 por irregularidades na construção da hidroelétrica San Francisco. A medida provocou a reação de Brasília, que chamou seu embaixador para consultas entre novembro de 2008 e janeiro de 2009.

Após um acordo, a Odebrecht retornou ao Equador em 2010, onde o único contrato vigente é a construção da segunda fase do metrô de Quito, por 1,538 bilhão de dólares. O departamento americano de Justiça revelou na quarta-feira passada (21) que a Odebrecht pagou entre 2007 e 2016 cerca de 33,5 milhões de dólares em subornos a funcionários equatorianos, envolvendo a aprovação de projetos em 2007 e 2008.

Após a revelação, a procuradoria equatoriana realizou uma operação de busca e apreensão nos escritórios da Odebrecht na cidade de Guayaquil. O procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, ainda pediu informações aos Estados Unidos, Suíça e Brasil para aprofundar as investigações. “Podemos afirmar que jamais permitimos qualquer prejuízo ao nosso país. Se houve comportamentos pessoais impróprios, somos os primeiros a querer identificar os responsáveis”, declarou o governo equatoriano (Rádio França Internacional).