Reforma da Previdência vai gerar economia de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, diz governo
A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. O novo número foi divulgado ontem (25) pelo Ministério da Economia, ao apresentar o impacto detalhado da proposta de reforma. O impacto de mudanças na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos
Economia virá com a reforma para os trabalhadores do regime geral. Foto: Márcia Foletto/Ag.O Globo
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões. As mudanças nas alíquotas do regime geral urbano vão gerar maior despesa para o governo. Segundo o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, mesmo com a previsão negativa de R$ 28,4 bilhões, o governo optou pelas novas regras para tornar o sistema mais justo.
“Uma das principais premissas da Nova Previdência é quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos. Hoje o nosso regime faz o inverso”. Outro item que gera prejuízo na proposta é chamado de “outros” (- R$ 8,2 bilhões) e refere-se aos auxílios doença, maternidade e reclusão, por exemplo.
| DETALHAMENTO | 10 anos (R$) | Percentual | |
| RGPS (Total) | 807,9 bi | ||
| RURAL | 92,4 bi | 7,5% | |
| Aposentadoria por Idade | 66,4 bi | 5,4% | |
| Pensão por Morte | 26,1 bi | 2,1% | |
| URBANO | 743,9 bi | 60,2% | |
| Aposentadoria por Idade | 128,0 bi | 10,4% | |
| Aposentadoria por Tempo de Contribuição | 432,9 bi | 35,0% | |
| Tempo de Contribuição | 363,4 bi | 29,4% | |
| Professor | 12,0 bi | 1,0% | |
| Especial | 57,6 bi | 4,7% | |
| Aposentadoria por Invalidez | 79,4 bi | 6,4% | |
| Pensão por Morte | 111,7 bi | 9,0% | |
| Outros | -8,2 bi | -0,7% | |
| Novas Alíquotas de Contribuição | -28,4 | -2,3% | |
| RPPS União (Total) | 224,5 bi | ||
| Redução de Despesa | 155,4 bi | 12,6% | |
| Aumento da Receita | 41,4 bi | 3,3% | |
| Novas Alíquotas de Contribuição | 27,7 bi | 2,2% | |
| BPC/Loas Idoso | 34,8 bi | 2,8% | |
| Focalização do abono salarial | 169,4 bi | 13,7% | |
| TOTAL | 1.236,5 tri | 100,0% |
Equipe econômica quer aprovação integral da reforma da Previdência
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem (25) que a equipe econômica vai defender a aprovação integral da proposta de reforma da Previdência. “O projeto que apresentamos é o que vamos defender na comissão especial na sua integralidade”, disse, ao apresentar o impacto detalhado da proposta. No total, a economia prevista é R$ 1,236 trilhão em 10 anos.
Secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Foto: Marcelo Camargo/ABr
Marinho disse que a retirada de quatro pontos da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça, não gera impacto fiscal. Para a proposta ser aprovada na comissão, o governo aceitou retirar do projeto o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Também foi retirada a concentração na Justiça Federal, em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência.
Outros pontos retirados foram a exclusividade do Poder Executivo em propor mudanças na reforma da Previdência e a possibilidade de a idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos – atualmente aos 75 anos – ser alterada por lei complementar, em vez de ser definida pela Constituição, como atualmente.
Quando apresentou o projeto, o governo previa uma economia menor em 10 anos com a previdência: R$ 1,165 trilhão. Segundo o secretário, o número foi atualizado, de acordo com os parâmetros do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2020, enviado neste mês ao Congresso Nacional.
Houve mudanças na previsão do valor do salário mínimo, da massa salarial e do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços no país. Além disso, no primeiro cálculo foi considerado o efeito da reforma ainda em 2019. Nos novos dados, foi considerado somente o próximo ano.
Marinho disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre a escolha do relator da reforma. “A nossa conversa com o presidente da Câmara desde o início foi estabelecer um perfil de alguém que tivesse habilidade com o tema”, disse. Segundo ele, o relator escolhido – deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) – é “qualificado” para a função. “Quanto a ter ruido na base, este foi um projeto que vários deputados quiseram relatar”, acrescentou.
Secretário diz que reforma não vai zerar o déficit da Previdência
O secretário de Previdência, Leonardo Rolim, disse ontem (25), que a proposta de reforma da Previdência não vai zerar o déficit da Previdência Social, apesar do impacto de R$ 1,236 trilhão de economia, em 10 anos, se for aprovada como enviada pelo governo.
Segundo Rolim, deve haver uma pequena redução no déficit inicialmente, mas depois voltará a crescer, “mas em patamares bem menores do que o atual”.
Rolim disse que o governo editou medida provisória para melhorar a gestão da Previdência e reduzir as fraudes. “Não há perspectivas de zerar o déficit única e exclusivamente com a PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, disse, ao apresentar os cálculos do impacto da reforma.
De acordo com o Ministério da Economia, a Previdência Social registrou déficit de R$ 195,2 bilhões em 2018, um aumento de 7% em relação a 2017. A despesa com benefícios cresceu 5,2% e fechou o ano em R$ 586,4 bilhões. A arrecadação, por sua vez, subiu 4,4%, somando R$ 391,2 bilhões.
Deputado diz que reforma da Previdência precisa ser “calibrada”
Após ser eleito por 40 votos para presidir a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 6/19), o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse ontem (25) que a reforma é necessária, pois o Brasil precisa de um ajuste fiscal, mas que a proposição precisa ser “calibrada” porque o ajuste “não pode ser tão pesado para as pessoas mais humildes”.
“Espero que o esforço na comissão seja de encontrar essa calibragem para que o projeto que chegue ao plenário simbolize a média do pensamento do povo brasileiro representado na legitimidade de cada um dos deputados e deputadas”, afirmou Ramos. O presidente do colegiado também disse que vai conduzir os trabalhos com “diálogo, moderação e respeito às divergências naturais” na Câmara ouvindo os partidos aliados do governo e a oposição. Segundo ele, a primeira sessão do colegiado ocorrerá no dia 7 de maio.
Na reunião de instalação do colegiado, Ramos designou o relator Samuel Moreira (PSDB-SP). Segundo o relator, seu desafio será conciliar a equação entre o déficit fiscal das contas públicas com a responsabilidade social de garantir a aposentadoria dos idosos no futuro. Mais cedo, após acordo de líderes, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou os nomes dos deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP).
Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. Essa comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário, a partir de sua formação, para aprovar um parecer. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário. Após a publicação do parecer e intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, 3/5 dos votos dos deputados (308), em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado onde será submetido a uma nova tramitação.
Bolsonaro diz que Câmara é soberana para alterar Previdência
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (25), em Brasília, que a Câmara dos Deputados é soberana para fazer alterações na reforma da Previdência que “melhor atenda às necessidades de todos”. “Mas a economia é importante. A gente espera que ela passe da forma mais próxima a que nós encaminhamos para lá”, afirmou, em conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após a solenidade de assinatura do decreto que extinguiu o horário de verão no país.
Bolsonaro: “Câmara é soberana para fazer alterações”. Foto: Isac Nóbrega/PR
O Ministério da Economia informou que, caso seja aprovada na íntegra, a economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão em 10 anos. Bolsonaro disse ainda que espera que não haja “nenhuma turbulência” até a aprovação da reforma.
“Se Deus quiser não haverá e nós devemos virar essa página o mais rápido possível da nova Previdência”, disse, destacando a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no andamento da tramitação da proposta. A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi instalada ontem na Câmara. Após acordo de líderes, Maia anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) para presidir a comissão especial. A relatoria caberá ao deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
