Prédios públicos ficam vermelhos contra a aids
Ao longo deste mês, prédios públicos em todo o Brasil ficarão iluminados de vermelho para marcar a luta contra a aids. Além da iluminação, a mobilização em torno da prevenção ao contágio por HIV e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) conta com atividades educativas e peças publicitárias.
Prédio do Congresso recebe iluminação vermelha em dezembro para marcar a campanha nacional de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, como a aids. |
Simone Franco/Ag. Senado/Especial Cidadania
O projeto que deu origem à criação do Dezembro Vermelho (Lei 13.504/2017) é da deputada Erika Kokay (PT-DF). No Senado, a iniciativa recebeu o apoio de Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A senadora ressaltou a importância de, no ano em que se celebram os 30 anos de lançamento do Dia Mundial de Luta contra a Aids, comemorado em 1º de dezembro, surgir uma iniciativa capaz de mobilizar as pessoas em torno da questão.
— Se a gente não fala do tema, parece que não existe mais o problema do HIV. Mas ele existe — alertou.
Marta se disse preocupada com o avanço do contágio entre jovens e idosos apontado pelo Ministério da Saúde e pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids. Mas afirmou que o fato não surpreende, dadas a descontinuidade de campanhas públicas de prevenção e a ausência de aulas de educação sexual nas escolas.
— O jovem se esqueceu de que tem de usar preservativo. Nos anos em que se viam mortes de famosos, como o Cazuza, as pessoas se precaviam por causa do medo. Depois, as pessoas passaram a não morrer mais de aids. Então, é como se não tivesse importância. Mas é duro viver com o vírus ou com a doença.
Sobre o aumento da contaminação entre idosos, Marta crê que isso se deve ao fato de as pessoas nessa faixa de idade terem passado a ter uma vida sexual mais ativa e mais livre.
— Falar para o outro “eu quero preservativo” ainda é muito inibidor tanto para a mulher quanto para o homem — afirmou Marta.
Projetos de lei beneficiam pessoas com o vírus
Quatro projetos de lei em estudo no Senado reúnem medidas de interesse de pessoas com o vírus HIV. Dois são de Paulo Paim (PT-RS) e abordam a questão da perspectiva previdenciária. Os outros dois focam em benefícios relativos ao Imposto de Renda.
O PLS 188/2017 dispensa a pessoa com HIV que recebe auxílio-doença de perícias regulares realizadas pela Previdência Social. O projeto está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A segunda proposta de Paim é o PLS 313/2017 — Complementar e também está na CAE. O texto reduz o tempo de contribuição previdenciária exigido de portadores do HIV.
Atualmente, a Lei Complementar 142/2013 prevê 25 anos de contribuição para homem e 20 anos de contribuição para mulher, para conceder aposentadoria pelo Regime Geral ao segurado com deficiência grave. O projeto insere nessa regra os trabalhadores com aids, mesmo que a infecção tenha ocorrido após sua adesão ao sistema previdenciário.
“Essa patologia levará, ao longo dos anos, ao desenvolvimento de um quadro irreversível de incapacidade do exercício da atividade profissional, tornando, ainda, os seus portadores dependentes e, não raras vezes, com sequelas graves que demandam cuidados especiais. A aids é ainda responsável por elevado índice de óbitos no Brasil e pela retirada do mercado de trabalho, sem que esses trabalhadores tenham o tempo de contribui- ção necessário para pleitearem o recebimento do benefício da aposentadoria, crucial para a manutenção de suas vidas com dignidade”, considerou o senador na justificativa.
Imposto de Renda
Os outros dois projetos estão no Plenário. Ambos já tiveram pareceres aprovados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e, enquanto aguardavam votação final na CAE, foram deslocados para o Plenário para exame de requerimento de José Pimentel (PT-CE) pedindo a tramitação conjunta, como propostas correlatas.
Do ex-senador Eduardo Azeredo, o PLS 148/2010 prevê a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de despesas do contribuinte e seus dependentes com medicamentos de uso continuado para tratamento de doenças crônicas ou graves, entre elas a aids.
O PLS 523/2011 institui um programa de subsídio a medicamentos de uso domiciliar, que permite o abatimento parcial dos gastos da base de cálculo do Imposto de Renda. De Alvaro Dias (Pode-PR), a proposta define as doenças alcançadas pela medida e exige perícia médica prévia feita pelo SUS e requerimento à Receita Federal para acesso ao benefício.
Empenho
Na avaliação de Paim, o envolvimento do Senado no Dezembro Vermelho deve ser reforçado com um maior empenho pela aprovação dos projetos que tratam da aids.
— Se com lei é difícil, calcule quando não tem lei. E essa é uma questão muito delicada, que leva tanto jovens quanto idosos à morte. É inegável que avançamos muito. E as campanhas devem continuar ostensivamente. É uma responsabilidade coletiva e o Senado está correto em entrar nessa campanha do Dezembro Vermelho para alertar ainda mais a população em relação ao vírus da aids — analisou.
