Luiz Fernando Curcio (*)
A escala 6×1, onde os funcionários trabalham seis dias e têm o sétimo dia de folga, é uma prática comum no Brasil, principalmente em setores que exigem operações contínuas, como indústria, comércio e serviços essenciais. No entanto, este padrão, embora comum, tem suscitado debates sobre o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional e se as leis laborais são suficientes para garantir um mercado de trabalho justo e equilibrado.
Esse formato de jornada de trabalho divide a semana de trabalho de 44 horas permitida pela CLT em seis dias consecutivos, com descanso de 24 horas no sétimo dia (preferencialmente domingo). As pausas semanais remuneradas são um direito básico dos trabalhadores. No entanto, os turnos 6×1 muitas vezes acarretam cargas de trabalho pesadas, o que pode impactar a saúde dos colaboradores, principalmente em atividades que exigem maior força física.
Além disso, o excesso de horas deve ser compensado com pagamento de horas extras, que é pelo menos 50% superior ao salário normal por hora. Se trabalhar em um dia de descanso, a lei estipula o dobro dos salários, a menos que seja fornecida uma compensação para garantir que os trabalhadores recebam um retorno financeiro justo.
Diante de reclamações de sobrecarga e esgotamento, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs alteração da jornada de trabalho, substituindo o 6×1 pela semana de 36 horas. A proposta visa criar um equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores. A proposta ainda não foi colocada em pauta, mas já gerou discussão entre especialistas, trabalhadores e empresários sobre o impacto da mudança.
Por um lado, a proposta é bem recebida por aqueles que consideram o trabalho uma componente fundamental da sua qualidade de vida; por outro lado, suscita preocupações entre as empresas que podem enfrentar o aumento dos custos laborais ou a redução da produtividade. A redução do horário de trabalho pode ser vista como um progresso para os direitos dos trabalhadores, mas coloca desafios a uma indústria que já enfrenta margens de lucro estreitas e elevados custos operacionais.
Para setores como a indústria, que competem diretamente com os mercados internacionais, as questões de competitividade tornam-se centrais. As empresas precisarão rever as suas operações e adotar tecnologias que aumentem a produtividade para compensar a redução das horas de trabalho, o que poderá ser um desafio significativo, especialmente para as pequenas e médias empresas.
É necessário considerar que uma mudança tão significativa não deve ser avaliada apenas em termos econômicos. É também importante que os mercados de trabalho evoluam para modelos que respeitem a dignidade dos trabalhadores e promovam a saúde física e mental.
Quaisquer que sejam as alterações que possam ocorrer na jornada de trabalho, é vital cumprir rigorosamente as leis vigentes. Um dos maiores desafios que o Brasil enfrenta hoje é garantir que os períodos de descanso e a remuneração adequada sejam integralmente respeitados na aplicação da proporção 6×1. A supervisão eficaz e a sensibilização dos empregadores e dos trabalhadores para os seus direitos e obrigações são cruciais para garantir que este modelo de trabalho não caia na instabilidade.
A escala 6×1, ainda que tradicional, traz desafios que precisam ser revistos à luz de um mercado de trabalho em constante transformação. As discussões em torno da jornada de trabalho revelam a importância de buscar um equilíbrio entre produtividade e bem-estar dos trabalhadores. A proposta de reduzir a jornada semanal para 36 horas é um passo relevante para essa reflexão, mas precisa de uma análise cuidadosa dos impactos econômicos e sociais que pode gerar.
Com um diálogo aberto e participativo entre legisladores, representantes dos trabalhadores e empresários, é possível construir um ambiente de trabalho que respeite direitos e promova uma competitividade saudável, essencial para um país que valorize o trabalho sem comprometer a qualidade de vida de seus cidadãos.
(*) – É advogado trabalhista (www.ricardo macuco.com.br).
