É direito de todo cidadão brasileiro o acesso à Defensoria Pública, instituição de Estado cujo objetivo é prestar atendimento jurídico integral e gratuito às pessoas necessitadas. Quem tem interesse em seguir essa área deve prestar concurso público, mas a prova é apenas uma das etapas para ingressar e ser bem sucedido na carreira. “Os cargos para a Defensoria Pública são preenchidos por meio de concursos públicos e o candidato precisa comprovar seus títulos, além de fazer várias provas.
Há a exigência de um mínimo de atuação jurídica e curso superior em Direito, além de ter sido aprovado no Exame da OAB”, explica Helcio Kronberg (*), presidente do Instituto Pan-Americano de Ensino e Treinamento Telepresencial, da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, que fornece os cursos nas duas áreas com ênfase em carreiras públicas. Kronberg lembra que em geral os concursos são compostos por três fases: prova escrita objetiva, prova escrita subjetiva e prova oral, sobre os mais variados temas do Direito.
Os candidatos ainda devem construir defesas em júri simulado, de acordo com o proposto pela banca. A primeira e a segunda fase são realizadas nas capitais dos estados e a última no DF. São processos bastante complexos que exigem um nível de preparo intenso e especializado. Quem deseja entrar nessa área precisa se dedicar ao máximo para garantir não apenas uma boa pontuação, mas uma clareza acerca da importância desse trabalho na sociedade brasileira. Na visão de Kronberg, para ser um defensor público o profissional precisa ser sensível ao que ocorre na sociedade.
“No dia a dia ele irá lidar com casos complexos e variados, que exigem sociabilidade. Um defensor público é um agente de melhorias para o Brasil por representar pessoas com menos condições e em situações de vulnerabilidade”, esclarece. O defensor público tem sua carreira dividida em três categorias de cargos efetivos: a inicial (segunda categoria), a intermediária (primeira categoria) e a especial, para quem já atua na classe final da carreira. A segunda categoria tem atuação junto aos Juízos Federais, às Juntas de Conciliação e Julgamento, às Juntas e aos Juízes Eleitorais, aos Juízes Militares, nas Auditorias Militares, ao Tribunal Marítimo e às instâncias administrativas.
Já a primeira categoria atua junto aos Tribunais Regionais Federais, aos Tribunais Regionais do Trabalho e aos Tribunais Regionais Eleitorais. A categoria especial são os componentes da classe final da carreira e atuam junto aos tribunais superiores, instância final do judiciário. O salário de um defensor público varia de acordo com cada estado. Este valor pode estar entre R$ 16 mil e R$ 25 mil, dependendo das atribuições.
(*) – Docente da Faculdade Pan-Americana de Administração e Direito, é autor de vários livros, além de jurisconsulto com várias titulações acadêmicas (www.fapad.edu.br).
