Aprendizagem profissional ainda é subutilizada no Brasil
Mesmo contando com um bem formatado programa de aprendizagem profissional, o Brasil ainda tem dificuldades em resolver o drama de milhões de jovens e adolescentes em busca de ocupação ou submetidos ao trabalho informal degradante, além dos milhares de internados em instituições socioeducativas
No Senado, o Programa Jovem Aprendiz atua na formação profissional de adolescentes entre 14 a 17 anos de escolas públicas. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Considerado a melhor porta de entrada ao mercado de trabalho para grande parte das pessoas com até 24 anos, o regime de aprendizagem profissional tem abrangência limitada: em 2018, até setembro, o número de aprendizes admitidos era 350 mil.
Em audiência pública no final de 2018, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), especialistas disseram que o país tem enorme potencial de candidatos a atividades que unam trabalho e treinamento. Mas, para os jovens, faltam oportunidades.
A aprendizagem é um caminho para que adolescentes e jovens dos 14 aos 24 anos tenham suas primeiras experiências formalmente reconhecidas como profissionais sem interferência na sua educação. Como aprendizes, eles devem receber capacitação teórica e prática, ser periodicamente avaliados e lidar com uma quantidade controlada de responsabilidades.
Oportunidade
De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda, a aprendizagem é uma forma de os jovens experimentarem o mercado de trabalho sem precisarem passar por todas as suas provações. Ao exigir que o aprendiz continue recebendo educação, o mecanismo se configura em uma chave de oportunidades.
— A aprendizagem é uma política pública que impacta vários problemas: educação [deficiente], violência, desemprego, pobreza, desigualdade social.
Também existem vantagens para o setor produtivo. Os jovens que se formam por meio da aprendizagem já ingressam na vida profissional como trabalhadores mais preparados.
— Para as empresas, é importante, porque forma trabalhadores capacitados e engajados, faz com que cresçam consumidores, diminui custos de recrutamento e melhora a qualidade da mão de obra.
O contrato de aprendizagem profissional foi reconhecido em 1942, ainda antes da CLT, por um decreto que tratava da indústria. Quatro anos depois, foi a vez de o comércio incorporar o instrumento.
A atual lei que rege a aprendizagem profissional está em vigor há quase duas décadas (Lei 10.097, de 2000). O contrato de aprendizagem pode ser firmado por no máximo dois anos. E o aprendiz deve receber pelo menos um salário mínimo.
A legislação estabelece uma cota mínima de aprendizes por empresa: entre 5% e 15% do total de trabalhadores, mas a maior parte das empresas opta pela porcentagem menor — isso quando a cota é cumprida. De acordo com levantamentos do IBGE, se o piso da cota fosse cumprido, o Brasil poderia ter cerca de 960 mil aprendizes em atividade. Esse número poderia chegar a 3 milhões em caso de cumprimento do percentual de 15%.
No entanto, o pico de contratação de aprendizes (alcançado em 2014 e 2015, com pouco mais de 400 mil jovens por ano) vem caindo, conforme o Boletim da Aprendizagem do antigo Ministério do Trabalho. Ao fim de 2018, havia menos de 450 mil jovens aprendizes. Em contraste, mais de 4 milhões de jovens com até 24 anos (idade-limite para ingresso no programa) estão desocupados — ou seja, estão desempregados, mas em busca de trabalho.
O Brasil, portanto, não alcança 1% no aproveitamento da população jovem para a força de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Suíça, Austrália e Alemanha têm cerca de 4% do seu contingente profissional formado por aprendizes.
Para o coordenador do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Ramon Santos, a valorização da aprendizagem é uma marca de economias avançadas. E não tem nada a ver com caridade, mas com interesse.
— Os países mais desenvolvidos tecnologicamente são os que mais estão investindo na qualificação do seu futuro trabalhador. As empresas precisam tomar consciência de que investir na juventude e no aprendiz não é gasto jogado fora.
Melhorias
O setor produtivo tem tentado incorporar mais aprendizes aos seus quadros, segundo o gerente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado.
Senado mantém programa para formação profissional de adolescentes desde 2014. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
No Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), a intenção também é atrair mais aprendizes para pequenos negócios e transformar a atividade em uma porta de entrada para a autonomia profissional.
A analista do Sebrae Rejane Botelho explica que o serviço oferece capacitação desde o ensino fundamental até o superior para que jovens aprendam características como autoconfiança, persistência, cálculo de riscos e planejamento.
O impacto positivo da aprendizagem é certificado por quem teve o curso de sua vida alterado pela oportunidade. É o caso da jovem Mylena dos Santos Rocha, moradora da região do Entorno do Distrito Federal. Ela faz um curso de Administração e trabalha na mesma área através da organização Ensino Social Profissionalizante (Espro).
— No curso, percebi habilidades que eu não tinha percebido na escola e não tinha desenvolvido ainda. Procurei formas de me especializar e me destacar nelas. Até então eu não achava que conseguiria um emprego através da minha competência.
Setor público
Ao contrário do setor privado, órgãos estatais não são obrigados a cumprir uma cota de aprendizes em seu quadro de funcionários. Mesmo assim, a participação do setor público nesse processo é ampla: ambas as Casas do Congresso promovem a aprendizagem, assim como ministérios, tribunais, agências e empresas. O Senado conta com jovens aprendizes desde 2015. A parceria com o Centro Salesiano do Aprendiz (Cesam) já beneficiou 293 deles.
Há um componente de responsabilidade social por trás dessa decisão, mas também há benefícios a serem colhidos pelos órgãos.
A chefe do Serviço de Gestão de Estágios, Maria José Bezerra da Silva, explica que a experiência no Legislativo é desejável para todos.
— Além de contribuir com a formação cidadã, estamos levando um pouco do Senado para fora.
Essa avaliação é compartilhada pela gerente socioeducativa do Cesam, Tatiana Furtado Gomes.
— Muitas famílias já chegam ao Cesam pedindo para o filho ir para o Senado, porque isso se expandiu entre os jovens que comentam sobre a experiência de estar aqui.
