Ação do Senado a favor das mulheres vai além das leis

Ação do Senado a favor das mulheres vai além das leis

O Senado tem aprovado uma série de projetos de lei que buscam retirar as mulheres da posição desfavorável que elas historicamente ocupam na sociedade

A fachada do Congresso Nacional ganhou iluminação cor-de-rosa para lembrar o Dia Internacional da Mulher, na última sexta-feira (8). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Ricardo Westin/Ag. Senado

No ano passado, viraram lei uma proposta que endurece a punição do homem que comete feminicídio na vigência de uma medida protetiva e outra que transforma em crime a chamada vingança pornográfica, com pena de prisão.

A mudança das leis, contudo, não representa a totalidade das ações do Senado contra a desigualdade de gênero. Uma parte das iniciativas se dá fora do plano mais visível do Plenário e das comissões, em ações institucionais realizadas internamente pela Casa — que, aliás, acabam influenciando o conteúdo da legislação aprovada.

Nos últimos anos, o Senado criou o Observatório da Mulher contra a Violência, a Procuradoria Especial da Mulher, o Programa Pró-Equidade e o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça.

Por diferentes vias, esses quatro setores tratam de combater o machismo e fortalecer as mulheres. E a perspectiva é que continuarão a fazê-lo na legislatura iniciada no dia 4, conforme ressalta a senadora Rose de Freitas (Pode-ES). A bancada feminina do Senado se reúne hoje com o objetivo de discutir justamente o encaminhamento da pauta das mulheres e o funcionamento da procuradoria e demais instâncias políticas e técnicas ligadas ao tema.

De acordo com Rose, há preocupações mais imediatas, como o preenchimento do cargo de procuradora da Mulher e a programação das atividades do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, incluindo a entrega do Prêmio Bertha Lutz.

Do ponto de vista estrutural, a senadora menciona a intenção de apresentar ao menos uma proposta de interesse das mulheres às pautas do Plenário e das comissões:

— Numericamente, estamos em desvantagem, pois somos 12 em 81 parlamentares na Casa, mas temos como nos fortalecer e ampliar nossa atuação, também no Congresso Nacional.

O Observatório da Mulher contra a Violência está em funcionamento desde 2016. Sua missão é buscar, reunir, sistematizar e interpretar as estatísticas referentes à violência de gênero, para subsidiar os senadores, tanto na elaboração de projetos, quanto na avaliação de programas do governo.

Cada estado adota uma metodologia própria para contabilizar os casos de feminicídio que chegam às delegacias. O que o Observatório da Mulher faz é tratar os dados das diferentes bases para que eles, padronizados, conversem entre si.

Os números da violência contra a mulher têm origem no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio do Ligue 180, nos tribunais que julgam crimes com base na Lei Maria da Penha e nos serviços médicos, que devem notificar casos de espancamentos e estupros.

O coordenador do observatório, Henrique Marques, explica:

— Para propor medidas efetivas contra a violência de gênero, os senadores precisam ter à mão diagnósticos precisos e detalhados do problema. Se a maior parte das mortes de mulheres ocorre na rua, a medida a ser tomada é uma. Se ocorre dentro de casa, a medida precisa ser outra.

Bancada feminina
Desde 2013, o Senado mantém a Procuradoria Especial da Mulher. Entre as suas atribuições, está munir as parlamentares da bancada feminina das informações necessárias para apresentar projetos de lei.

Muitas dessas informações saem das audiências públicas da série Pauta Feminina, que a procuradoria organiza mensalmente, com a participação de especialistas. Eles tratam de temas como a gravidez na adolescência e os impactos de mudanças previdenciárias.

— O homem tem todos os privilégios na nossa sociedade. Isso é algo tão arraigado que muita gente nem se dá conta de que as necessidades da mulher ficam em segundo plano. É algo que foi construído. Temos que agir para desconstruir essa realidade e colocar homem e mulher numa situação de equilíbrio — afirma a coordenadora da Procuradoria, Rita Polli.

O cargo de procuradora da Mulher pertence a uma senadora. Até janeiro, era ocupado por Vanessa Grazziotin, que, com a mudança da legislatura, deixou o Senado.

É por intermédio da procuradoria também que, todo ano, a bancada feminina indica à Presidência do Senado projetos de lei para votação em ocasiões como o Dia Internacional da Mulher, o aniversário da Lei Maria da Penha (7 de agosto) e a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres (entre novembro e dezembro).

Assédio moral
O Senado se preocupa da mesma maneira com o desequilíbrio entre os gêneros no seu corpo de funcionários (efetivos, comissionados e terceirizados), estagiários e jovens aprendizes. As mulheres representam apenas 30% do pessoal efetivo da Casa, enquanto no país elas somam 51% da população.

Para atuar nessa frente, o Senado montou o Programa Pró-Equidade e o Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça.

Desde 2011, o Pró-Equidade promove campanhas educativas dentro da instituição, de modo a combater o machismo na gestão de pessoal e na cultura organizacional. Entre as ações já realizadas, estão uma cartilha a respeito do assédio moral e sexual e um concurso de vídeos curtos sobre violência de gênero.

— São ações que mudam não só o Senado, mas a sociedade, já que os funcionários levam para suas famílias e suas vidas sociais muito do que aprendem aqui — diz a gestora do Pró-Equidade, Maria Terezinha Nunes.

As ações do Pró-Equidade são chanceladas pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, que avalia e reconhece com um selo os esforços nessa linha tanto no setor público quanto no privado.

Uma das ações de pessoal que mais tiveram repercussão começou em 2017, quando o Senado criou uma regra obrigando as empresas que lhe prestam serviços terceirizados a reservar pelo menos 2% das vagas para mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica após sofrerem violência doméstica. Graças à cota, 21 delas trabalham hoje na Casa.

— Com um salário, além de retomar a autoestima, elas podem sustentar a si e aos filhos e não voltar para o companheiro agressor — diz a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

O Comitê pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça organiza cursos, debates e eventos destinados aos funcionários do Senado.

— A transformação não vai ocorrer por si só. O que o Senado faz é fomentar as discussões, que, por sua vez, vão abrir caminho para a mudança da consciência e do comportamento — explica a presidente do Comitê pela Promoção da Igualdade, Roberta Viegas.

Inspiração
As ações da Casa têm servido de modelo. O comitê inspirou a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) a criar um departamento semelhante.

O Observatório da Mulher contra a Violência está ajudando a prefeitura de Teresina (PI) a montar o seu observatório, de modo a permitir a criação de políticas municipais mais eficazes contra a violência de gênero.

Segundo a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), o Senado acerta ao dar prioridade tanto legislativa quanto institucional à questão de gênero:

— São séculos de opressão que começamos a enfrentar há pouco tempo. Apesar do avanço das mulheres no mercado de trabalho e no grau de escolaridade, por exemplo, ainda falta muito. Infelizmente, todos os ambientes no Brasil, seja no setor público, seja no privado, têm resquícios da cultura machista. Ainda vamos ter que lutar muito por novas conquistas. Não podemos relaxar — afirmou.