Carlos Eduardo Sedeh (*)
Apesar de essencial, o setor de telecomunicações, no Brasil, é extremamente tributado.
Aqui, os impostos para as operadoras são altos, se equivalem aos pagos por bens supérfluos e de luxo, o que não é compatível com a necessidade e importância desses serviços. Em 2020, o setor de telecomunicações desembolsou R$ 60,6 bilhões em tributos, o que representa uma parte significativa do faturamento das empresas.
Importante ressaltar que os lucros gerados, assim como os dividendos pagos aos acionistas, representam um valor significativamente menor para remunerar os empreendedores e empresas – que correm riscos – do que a fatia do governo. Que, por sua vez, recebe seu quinhão, esteja a empresa dando resultado positivo, ou não.
Logo, ter uma política que vise a desoneração, para que as operadoras tenham uma taxação mais justa, possibilitaria melhoria dos serviços prestados, investimento em novas tecnologias, como o 5G e IoT, além do barateamento para o consumidor final. Isso porque, se pensarmos que o ICMS não é unificado e cada Estado tem autonomia para praticar o valor que desejar, não há uma competição igualitária.
As “guerras fiscais” entre estados acabam criando situações com tributações artificiais – oferecendo alíquotas diferentes ou mesmo isenções para um tipo ou outro de empresas, sem critérios baseados em sua relevância geral. Há, atualmente, um julgamento no STF que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações. Ele está suspenso desde de junho, devido ao pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes. Algo que teremos que aguardar.
Enquanto isso, o Estado de Santa Catarina, recentemente, foi autorizado a conceder redução da base de cálculo do imposto nas prestações internas de serviços de telecomunicações ao consumidor final. Isso é positivo, representa um avanço, mas a unificação e redução desse tributo em todo o país seria a solução final, a mais correta e que evitaria essas soluções temporárias, que muitas vezes servem de prêmio para empresas que adotam planejamentos tributários mais arrojados.
Hoje o ICMS tem sua base em 25% (por dentro), chegando a 37% em alguns Estados. Uma taxação, ao meu entender, descabida e incompatível com uma sociedade digital, que vê sua demanda pelas telecomunicações aumentar a cada dia. Além disso, a PEC 45 e a PEC 110, que preveem a unificação de alguns impostos e que está em andamento na Câmara é outro ponto que precisa ser visto pela ótica do setor de telecomunicações, para que seja aprovado um projeto que garanta que não haja, sob nenhuma hipótese, aumento de impostos.
Há setores da economia, que contam, em nível nacional, com incentivos via desonerações, facilidade em exportações, isenções, entre outros. O mercado de telecomunicações, mesmo se tornando essencial em qualquer domicílio e empresa, não conta com um plano nacional, deixando para os Estados a função de regular um imposto que, no melhor dos casos (usando a base de 25%), representa mais de 40% do valor final de uma nota fiscal.
Ter modelos de tributação mais inteligentes e justos – longe das desonerações artificiais e cargas altíssimas, é um vetor importante para acelerarmos o desenvolvimento tecnológico e democratização do acesso à Internet. Isso é necessário e possível. Esperamos que seja logo.
(*) – É CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações e Vice-presidente Executivo da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
