O Senado Federal aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 1031/21, que viabiliza a privatização da Eletrobras, estatal responsável por 30% da energia gerada no país. A MP foi aprovada, por 42 votos a 37. Agora, os senadores analisam os destaques, ou seja, propostas que têm o objetivo de modificar o conteúdo do texto, antes de mandá-lo novamente para a Câmara dos Deputados.
Os deputados terão até a próxima terça-feira (22) para analisar a matéria antes que ela perca a validade, já que o documento sofreu mudanças desde sua aprovação inicial. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou três versões do relatório, com diversas alterações, para garantir os votos. Ele incluiu “jabutis”, como são chamadas as adições de temas sem relação com a proposta original.
A principal mudança no último relatório é a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas antes do início do processo capitalização da estatal. Desta forma, os leilões poderão ser realizados após a capitalização da Eletrobras, que deverá ser concluída no primeiro semestre de 2022.
O texto prevê ainda entre outras medidas que o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações; a participação de cada acionista ou grupo de acionistas não poderá ultrapassar 10%; e a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Um dos pontos mais polêmicos, considerado um dos “jabutis da proposta”, é o que diz respeito à expansão da geração de energia elétrica por termelétricas movidas a gás natural (ANSA).
