O governo revogou o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras, após a repercussão negativa envolvendo o Pix. Segundo o especialista André Cavalcanti, sócio da Valore Contabilidade & Consultoria, “A decisão do governo visa reduzir a desinformação que gerou receios infundados sobre o Pix e o monitoramento de transações financeiras”.
Com isso, as regras de fiscalização para transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer. O Pix enfrentou uma queda histórica de 15,3% no volume de transações na primeira quinzena de janeiro, em comparação ao mesmo período de dezembro de 2024. A redução foi impulsionada por dúvidas e informações falsas relacionadas à taxação do Pix e à regra da Receita Federal que exigia o monitoramento de transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas.
O governo editará ainda uma medida provisória que equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. A MP reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do sistema, buscando evitar práticas abusivas, como a cobrança de taxas adicionais para pagamentos digitais. “Medidas como essas garantem que o Pix continue a ser uma ferramenta essencial, alinhando modernização e transparência financeira”, afirma Cavalcanti.
