O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a reestatização da Eletrobras não está na pauta do governo federal. Essa ideia chegou a ser cogitada em um primeiro momento, mas já não está mais em debate. O que o governo busca, disse ele, é questionar a proporcionalidade de participação da União na gestão da companhia, já que poderia estar ocorrendo “uma distorção em uma área muito nevrálgica para o país”.
“ Este era realmente o primeiro debate interno no governo. Mas compreendo que esse debate foi vencido quando o governo decidiu o segundo caminho, que era ter uma participação efetiva”, disse ele, em referência à ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF. Na ação, a AGU questiona a constitucionalidade de dispositivos da lei de privatização da empresa, que foi aprovada pelo Congresso, no final da gestão do governo Jair Bolsonaro.
Conforme o ministro, o governo não tem a pretensão de voltar a ter controle majoritário da empresa. “Até porque tem instrumentos, na própria lei de privatização, que o impedem de sê-lo”. Reiterou que o governo tem 43% das ações e apenas um conselheiro, de um total de nove. Segundo ele, o modelo atual da empresa possibilita que o governo tenha apenas um candidato ao Conselho “em uma chapa inscrita para poder ter no máximo um representante no conselho e pode até não ter nenhum”. “O que o governo questiona é uma proporcionalidade de participação”, acrescentou.
Também presente no Seminário Brasil Hoje, na mesa que discutiu energia e infraestrutura, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ideia do governo de rever a privatização da Eletrobras pode causar insegurança jurídica e gerar incerteza aos investidores. “Qualquer tipo de incerteza nos coloca em uma situação extremamente frágil, principalmente entre os investidores. Ninguém vai investir em uma empresa sem a devida segurança jurídica”, disse ele (ABr).
