Roberto Cardone (*)
Desde o primeiro momento de sua idealização, a Reforma Tributária gera especulações, dúvidas e muitos debates sobre as diversas mudanças que visa implementar. Em atual momento de operacionalização, uma das aprovações mais recentes e que gerou preocupações foi a decisão de isentar proteínas animais na Cesta Básica Nacional.
A aprovação foi inesperada, soando como ‘de última hora’ por parte da Câmara dos Deputados, e influenciou a análise de muitos especialistas acerca dos reflexos que esta mudança teria, principalmente, no que se refere ao IVA e demais possíveis distorções.
. A movimentação que as carnes geraram – A Cesta Básica Nacional foi criada no Brasil na década de 1930 para definir um conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada, saudável e nutritiva aos brasileiros.
Dentro da lista de alimentos, a carne é possivelmente um dos elementos mais fundamentais e caros, obtendo uma carga tributária que gira em torno de 12,7%, incluindo cerca de 7,5% de ICMS e outros impostos. Com a Reforma, o Ministério da Fazenda estima que esses valores mudem, já que a carga desses produtos é significativa.
Em julho, em uma discussão na Câmara sobre a isenção de alíquotas da Cesta, foi declara a isenção total desse alimento, buscando eliminar completamente os impostos das ‘carnes comuns’. Isso não significa que todos os cortes serão isentos, ou seja, é possível que carnes mais caras, nobres ou importadas continuem com oneração, um cenário que auxiliaria na justiça tributária para manter os consumidores de baixa renda com acessibilidade e sem concorrência.
Ao mesmo tempo, entendemos que essa tributação diferenciada pode gerar divergências e complexidades na seleção dos tipos de carnes para serem incluídas no projeto. Um outro contraponto está no impacto no IVA Dual, o novo tributo unificado que a Reforma visa implementar gradualmente.
A discussão corre ao redor do fato de que a inclusão das carnes na alíquota zero gera um desconto de 60% do IVA, de 26,5%, resultando em uma alíquota final de 10,6%. Se consideramos os beneficiários do cashback, um mecanismo da Reforma que visa auxiliar família de baixa renda ao retornar uma parte do dinheiro investido nas Cestas Básicas, essa alíquota é de 8,5%.
E, afinal, o que isso representa? Antes das respostas, ainda há muitas perguntas. Por um lado, a isenção das carnes tem um reflexo positivo no aumento do consumo das proteínas por parte das famílias do país mais vulneráveis financeiramente e, com o incentivo do consumo, também se estimula um aumento na produção de carnes.
Do ponto de vista nutritivo, as respostas também devem ser positivas tanto para garantir o direito à alimentação quanto para garantir refeições saudáveis.
Esse cenário ganha-ganha é uma vitória significativa perto dos demais desafios únicos que as propostas da Cesta culminam na economia brasileira e na sociedade, se consideramos o longo prazo.
Além do impacto no IVA Dual, como apresentado anteriormente, a desoneração pode gerar alterações na inflação brasileira, principalmente se consideramos a relevância das proteínas animais no IPCA. Justamente por isso, especialistas de economia acreditam que a decisão de isentar 100% a carne não foi a mais correta e deveria ser cuidadosamente calculada.
Matéria do BP Money juntou essas visões e destacou: os preços irão diminuir, porém a diminuição de arrecadação de impostos pode sobrecarregar o fiscal e prejudicar as finanças nacionais. Assim, entendemos que o debate é delicado e necessita de um acompanhamento constante e minucioso por parte do governo para avaliar o alcance dos benefícios e os efeitos tanto nos bolsos dos consumidores brasileiros quanto do bolso fiscal e governamental.
A chave está em compreender esses comportamentos para definitivamente avaliar se, a longo prazo, a decisão de isenção de um produto tão significativo para a economia e para a mesa dos brasileiros realmente valeu a pena. – Fonte e mais informações, acesse: (https://fnca.com.br/).
