O governo federal anunciou, por meio de decreto publicado em 27 de dezembro de 2023, o reajuste do salário mínimo para o ano de 2024, fixando-o em R$ 1.412,00. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, representa um aumento significativo de 6,97% em comparação aos R$ 1.320,00 do ano anterior. O aumento foi embasado na Lei nº 14.663, sancionada pelo Governo Federal em 28 de agosto de 2023.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que a legislação retoma a política de valorização do salário mínimo, destacando seu papel como referência para mais de 25 milhões de brasileiros. Modad Soares Barbosa, Diretor Executivo da NTW Contabilidade, rede de franquias de escritórios contábeis, comenta que com 59,3 milhões de pessoas com rendimento referenciado no salário mínimo, estima-se um incremento anual de R$ 69,9 bilhões na renda, segundo o Diesse.
Além disso, a arrecadação tributária anual sobre o consumo pode aumentar em R$ 37,7 bilhões. O aumento também terá impacto significativo nos setores público e privado, gerando um efeito fiscal anual de aproximadamente R$ 35 bilhões no setor público. O reajuste do salário mínimo levou em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB).
“A estratégia adotada pelo governo buscou garantir ganhos reais aos trabalhadores, levando em consideração a variação da inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses e a taxa de crescimento real do PIB’’, comenta Barbosa. Com a promulgação da Lei nº 14.663, a política de valorização do salário mínimo passou a ser permanente, não dependendo mais de governos específicos. O reajuste continuará anualmente, não podendo ser inferior à inflação do período, e, em caso de crescimento econômico, o governo pretende aumentá-lo para preservar o poder aquisitivo. – Fonte: (https://ntwcontabilidade.com.br).
