A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo será enviada ao Congresso nesta terça-feira (21), disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. A primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.
O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o IPI e o IOF poderiam ser unificados, mas o ministro apenas explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o PIS e a Cofins. “Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro. Ele não explicou o que será feito do ICMS, arrecadado pelos estados, e do ISS, arrecadado pelos municípios.
