Padilha e Temer desconhecem projeto para retorno da CPMF
O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), afirmou que tanto ele como o vice-presidente da República, Michel Temer, desconhecem por completo um suposto projeto do governo federal para propor o retorno da CPMF Em conversa com jornalistas, Padilha foi taxativo ao ser perguntado sobre o tema: “Este assunto é absolutamente desconhecido por mim e também pelo presidente (do PMDB) Michel Temer. Nós não conhecemos o assunto e eu não posso opinar sobre o que eu não conheço”, disse.
Diante da possibilidade de o déficit nas contas públicas passar dos R$ 70 bilhões em 2016, uma ala do governo defende a volta do imposto para garantir estabilidade fiscal. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, chegou a anunciar que havia consenso para a criação de uma “Contribuição Interfederativa da Saúde”, que funcionaria como uma nova CPMF, com a renda destinada exclusivamente à área da saúde. A proposta, que está sendo estudada e que poderia ser apresentada ao Congresso, estabelece a cobrança de 0,38% sobre cada movimentação financeira.
Temer afirmou que por enquanto só existe “burburinho” sobre um possível retorno da CPMF, mas admitiu que o governo precisa de medidas de austeridade. “A primeira ideia é sempre de que não se deve aumentar tributo. Mas, por outro lado, há muitas vezes a necessidade de apoiar medidas de contenção. Não estou dizendo que nós vamos fazer isso. Por enquanto, é só burburinho e não está sendo examinado pelo governo”, comentou em São Paulo (AE) |
Empregado doméstico já pode pedir seguro-desemprego
A resolução do Codefat, que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa, foi publicada na edição de sexta-feira (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.
O requerimento precisa ser apresentado no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.
O benefício será concedido pelo período máximo de três meses de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior (ABr). | Aumenta participação do agronegócio na balança comercialA participação do agronegócio na balança comercial do Brasil está crescendo. “De janeiro a julho deste ano, o setor representou 46,4% do total das exportações brasileiras. No ano passado, esse percentual foi de 44%”, disse a secretária de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Tatiana Palermo, durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Nos últimos 17 anos, acrescentou, o setor foi superavitário. “De 2011 a 2014, o agronegócio teve saldos positivos, na ordem de US$ 80 bilhões, enquanto que, com poucas exceções, os outros setores tiveram saldos negativos”, assinalou. “No ano passado, ajudamos a amenizar o saldo negativo da balança comercial do país”. Segundo a secretária, o Brasil participa com 1,2% do comércio global. Na área do agronegócio, esse percentual foi de quase 8% em 2013 e 7% em 2014.
Entre os principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro, estão a China, União Europeia, Rússia, Estados Unidos e Japão, enfatizou a secretária do Mapa. “Esses mercados compram a metade do que o mundo compra em produtos agropecuários, mais de US$ 500 bilhões anuais”, afirmou Tatiana (Mapa). |
