Economia 29/08/2019

Contas de Itaipu vão passar por auditoria externa

Brasil e Paraguai vão submeter as contas da Usina de Itaipu à auditoria externa a fim de dar mais transparência à contabilidade da empresa binacional.

Há um maior otimismo das famílias na programação dos seus gastos. Foto: Shutterstock/Reprodução

A decisão foi oficializada em ata assinada em 22 de agosto, e divulgada ontem (28) pelos ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Paraguai. Os detalhes sobre como será feita a auditoria serão acertados, a partir de agora, por meio de “notas reversais”, termo diplomático que significa notas trocadas entre os Estados.

A ata assinala que, “com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo”. Esse controle auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.

Em nota, os ministérios informam que, na ata assinada “os dois diretores gerais da Itaipu, o general Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), expressaram sua concordância às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por controle externo”. As chancelarias esclarecem que a Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por tratado firmado entre Brasil e Paraguai.

A Itaipu é regida por regulamento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade, com igualdade em seus processos decisórios. De acordo com a ata, “não por outro motivo, a gestão dos recursos e do território da Empresa é realizada de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países” (ABr).

Setor de serviços tinha 1,3 milhão de empresas em 2017

O segmento transporte vem ganhando participação na composição da receita operacional líquida. Foto: Rovena Rosa/ABr

Agência Brasil

A Pesquisa Anual dos Serviços, divulgada ontem (28) pelo IBGE, revela que em 2017 havia no país 1,3 milhão de empresas prestadoras de serviços não financeiros, cuja receita operacional líquida atingiu R$ 1,5 trilhão e o valor adicionado bruto foi de R$ 906,5 bilhões. Essas companhias empregavam 12,3 milhões de pessoas, às quais pagaram R$ 336,7 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações.

A gerente de Análise e Disseminação do IBGE, Synthia Santana, salientou entretanto que embora a economia brasileira tenha se recuperado um pouco da recessão registrada em 2015 e 2016, a atividade de serviços não se recuperou. Há uma queda real da receita operacional líquida de 0,2% no setor de serviços. “O setor de serviços vem encolhendo”, comentou Synthia. O número de empresas também caiu 1,7% em comparação a 2016.

Entre 2014, no período pré-crise, e 2017, a queda observada na atividade de serviços alcançou 6,9%. De 2015 a 2016, período considerado da grande recessão, alguns setores conseguiram se recuperar, mas o setor de serviços ainda refletiu o cenário de estagnação. O setor de serviços participa na prestação de serviços às famílias e às empresas.

“Houve certa recomposição do consumo das famílias que ainda deu algum fôlego para a atividade, mas as empresas ainda estão revendo e replanejando suas atividades, renegociando prazos, planos de investimento e contratos.

Tudo isso afeta os setores que são auxiliares à atividade principal da empresa, que seriam as atividades de suporte e prestação de serviços. Essas atividades esperam ainda boas notícias para que possam efetivar suas decisões de investimento e promover o desenvolvimento de suas atividades”, disse Synthia.

Confiança do setor de serviços caiu 1,1 ponto

O Índice de Confiança de Serviços (ICS), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 1,1 ponto de julho para agosto e atingiu 92,3 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos. A queda veio depois de duas altas consecutivas. Nove das 13 principais atividades do setor de serviços pesquisadas tiveram queda na confiança. O Índice de Expectativas, que mede a confiança nos próximos meses, recuou 2,3 pontos e atingiu 95,3 pontos.

O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, ficou estável este mês nos 89,4 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) do setor de serviços caiu 0,6 ponto percentual, para 81,8%. Segundo o pesquisador da FGV Rodolpho Tobler, o resultado mostra que os empresários voltaram a ficar cautelosos com os próximos meses, enquanto o volume de serviços no momento continua melhorando lentamente. Para ele, a recuperação do setor deve continuar gradual, sem perspectivas de aceleração no curto prazo.

Procon multa Gol em R$ 3,5 milhões

Agência Brasil

A Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC), durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”. O anúncio era de que seriam vendidas passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana no dia 18 de junho, durante a Copa América.

Apuração do Procon indicou que apenas agências de viagem tiveram acesso aos bilhetes promocionais, sendo que diversos consumidores não conseguiram fazer a compra diretamente. De acordo com o Procon, a Gol desrespeitou artigo do CDC que “veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.

Além disso, não foram informadas de forma precisa, segundo o Procon, a quantidade de passagens disponíveis, o período de validade da promoção, destinos e datas disponíveis. “Tal prática infringe o artigo 37, parágrafo 1º, que proíbe a veiculação de publicidade enganosa por omissão”, acrescenta a fundação. A Gol informou que não vai comentar a sanção.