Economia 28/12/2016_a

União adianta complemento salarial dos professores para estados e municípios

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundeb para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores

Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até amanhã (29). Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas ontem (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho (ABr).

Índice de Confiança de Serviços tem terceira queda consecutiva

O Índice de Confiança dos Serviços (ICS) fechou o ano com a terceira queda consecutiva, ao recuar 1,8 ponto em dezembro em comparação com o mês anterior. Em novembro, a queda foi de 1,4 ponto. Desde setembro deste ano, as perdas foram de 4,9 pontos. Os dados foram divulgados ontem (27), pelo Ibre/FGV e apontam que o indicador fechou dezembro em 75,7 pontos, o menor nível desde junho passado.
Segundo o economista da FGV, Silvio Sales, o índice segue em tendência de queda e o fraco desempenho deve prosseguir no início do próximo ano. “As empresas do setor de serviços seguem no movimento de revisão, para baixo, das expectativas sobre a evolução dos negócios no curto prazo”, disse. A Sondagem do Setor de Serviços levanta de forma sistemática informações sobre este segmento, que responde por mais de 60% do PIB.
Os dados divulgados pela FGV indicam que, das 13 atividades pesquisadas no setor de serviços, nove apresentaram queda da confiança em dezembro. O Índice de Situação Atual (ISA-S) caiu 0,7 ponto, recuando para 70,2 pontos, enquanto o Índice de Expectativas (IE-S) recuou 2,9 pontos, para 81,6 pontos. A maior contribuição para a variação do Índice da Situação Atual veio novamente da percepção da Situação Atual dos Negócios, que caiu 1,3 ponto, para 69,7 pontos.
O destaque negativo foi o de Tendência dos Negócios para os seis meses seguintes, que recuou 3,8 pontos, para 83,1 pontos. A queda de confiança no quarto trimestre interrompe o crescimento constante registrado no ICS no segundo e no terceiro trimestres. O estudo destaca, ainda, que ao longo do ano, as avaliações das empresas sobre a situação corrente permaneceram em patamares muito baixos, embasadas em uma percepção mais realista sobre a evolução dos negócios (ABr).

Repasse de ICMS reforça caixa das cidades paulistas

O governo do Estado de São Paulo depositou ontem (27) R$ 851,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,43 bilhão em três repasses anteriores, efetuados em 6/12, 13/12 e 20/12, referentes à arrecadação dos períodos de 28/11 a 2/12, 5/12 a 9/12 e 12 a 16/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras se eleva para R$ 2,28 bilhões em dezembro.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana. De janeiro a novembro de 2016 foram transferidos R$ 22,15 bilhões em repasses de ICMS para os caixas dos municípios paulistas. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria (www.fazenda.sp.gov.br), no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos (sp.gov.br).