Economia 26/09/2018

Decreto atualiza reserva de cotas para pessoas com deficiência

A atualização da lei que já reservada 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, publicada ontem (25) no DOU, vai garantir que os candidatos utilizem tecnologias que o ajudem na realização das provas e assegurar que tenham um ambiente adaptado para recebê-los.

Decreto atualizou a lei que já reservada 5% dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência. Foto: Arquivo/ABr

A nova regulamentação vale para concursos da Administração Pública Federal direta e indireta e detalha trechos do decreto original editado em 1999, que ainda não trazia especificidades para este público.

“O decreto obriga a oferta de ambiente adaptado e a presença de uma equipe multidisciplinar cuidando destas situações. Antes, as pessoas iam realizar provas e encontravam ambiente sem nenhuma adaptação e despreparados e era somente um médico que dava a palavra final sobre a efetivação da pessoa no cargo”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini.

Pelo texto, um candidato com deficiência visual poderá agora fazer a prova em braille, com caracteres ampliados, gravada em áudio por um fiscal ou com o uso de software de leitura de tela ou de ampliação de tela. Esse candidato também poderá pedir a ajuda de um fiscal para ajudar a transcrever as respostas.

Pessoas com deficiência auditiva também poderão fazer a prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Libras ou pedir autorização para usar aparelho auricular, inspecionado e aprovado pela organização do concurso público. Qualquer necessidade de tratamento diferenciado para a realização das provas deve ser pedida durante a inscrição.

Com exceção dessas novas possibilidades, a participação de quem tem alguma deficiência será nas mesmas condições da de outros candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida. Se não houver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público ou no processo seletivo, as vagas reservadas poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência (ABr).

Começa a operar o crédito consignado com uso do FGTS

A Caixa é o primeiro banco a operar a modalidade, que está disponível em todo o país. Foto: José Cruz/ABr

A partir de hoje (26) os trabalhadores poderão contar com uma nova opção de crédito, com o início das operações de empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia. A Caixa será o primeiro banco a operar a modalidade, que estará disponível em todo o país. A alternativa será uma oportunidade aos trabalhadores da iniciativa privada em dificuldades para quitar dívidas, limpar o nome, fazer pequenas reformas ou um novo investimento.

A nova linha de financiamento terá taxas mais baratas e estará à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
Para garantir que o crédito seja realmente acessível, os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês, percentual até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado.

O prazo de pagamento será de até 48 meses (quatro anos). “Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, explica o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que preside o Conselho Curador do FGTS (AI/MTE).

Compras com cartões no 1º semestre

Segundo levantamento da Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, os brasileiros movimentaram R$ 720 bilhões em compras com cartões no 1º semestre, crescimento de 13,6% em relação aos seis primeiros meses de 2017. Os cartões de crédito registraram R$ 450 bilhões (alta de 14%), os cartões de débito, R$ 265,4 bilhões (alta de 12,3%), e os cartões pré-pagos, R$ 4,6 bilhões (alta de 62,3%).

No mesmo período, a quantidade total de transações com cartões cresceu 15%, chegando a 8,8 bilhões. Os cartões de crédito foram usados 4,4 bilhões de vezes pelos brasileiros, enquanto os cartões de débito, 4,3 bilhões, e os cartões pré-pagos, 69,6 milhões. Com o resultado, a participação dos cartões no total movimentado pelo consumo das famílias brasileiras chegou a 34% – 2,3 pontos percentuais acima do registrado no 1º semestre de 2017 (31,7%).

O aumento é reflexo da substituição de meios de pagamento que vem ocorrendo no Brasil, já que o consumidor tem usado cada vez mais os cartões em detrimento de dinheiro e cheque. Dados do Banco Central mostram ainda que o índice de inadimplência do cartão mantém-se em baixa, chegando a 6,2% em junho de 2018, um dos menores patamares da série histórica (ABECS).

Petrobras e Pnud vão capacitar líderes sobre sustentabilidade

Agência Brasil

Um acordo de cooperação entre a Petrobras e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (Pnud) vai capacitar lideranças locais e administradores públicos em 110 cidades brasileiras onde a estatal opera. O acordo foi assinado ontem (25), no Rio de Janeiro, e deve qualificar 2,2 mil pessoas em dois anos. A intenção da capacitação é estimular o desenvolvimento sustentável previsto nos 17 objetivos da ONU.

O programa vai colaborar na identificação das prioridades de cada uma das localidades e começar por cidades de três estados que ainda serão definidos. Os cursos presenciais nos primeiros municípios contemplados vão servir de parâmetro para sistematizar instrumentos de capacitação e replicar o modelo para outras cidades. Como organizações da sociedade civil também vão participar do curso, a previsão da Petrobras e do Pnud é que haja um efeito multiplicador em cada comunidade.

Diretor de País do Pnud, Didier Trebucq destaca que, apesar de o programa abarcar cidades de uma área que vai do Ceará ao Rio Grande do Sul, há desafios em comum, especialmente ligados à capacitação. “Cada município é um caso único, por isso precisamos fazer primeiro uma análise de dados. Mas, claramente, há muitos desafios que são comuns”, disse.

A gerente de responsabilidade social da Petrobras, Beatriz Espinoza, lembra que o dia da assinatura é o aniversário de três anos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “A gente espera contribuir daqui a dois anos, no aniversário de cinco anos dos objetivos, com a sua disseminação”, afirmou. Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável foram aprovados pelo Brasil e mais 192 países na 70ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 2015. Desde então, eles se tornaram prioridade na agenda da ONU até 2030.

Recua a confiança na indústria eletroeletrônica

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) do Setor Eletroeletrônico atingiu 51,7 pontos em setembro, registrando 2,4 pontos abaixo do resultado apontado em agosto (54,1 pontos). Com isso, o ICEI do setor permanece acima da linha dos 50 pontos, porém o indicador permanece abaixo do registrado nos primeiros meses do ano, que estava por volta de 60 pontos, e também 5,4 pontos abaixo do apontado em setembro do ano passado (57,1 pontos).

“Diante do cenário de incertezas, por conta das eleições, essa oscilação é esperada pelo setor. Entretanto, o índice ainda demonstra sinais de confiança, o que é importante para a sequência do ano”, diz o presidente da Abinee, Humberto Barbato. A redução do ICEI ocorreu tanto na área elétrica, que diminuiu de 53,7 para 50,9 pontos, como na área eletrônica, que caiu de 54,6 para 52,5 pontos, comparados ao mês imediatamente anterior. O ICEI varia de 0 a 100 pontos, sendo que valores acima de 50 pontos indicam confiança do empresário industrial e abaixo de 50 pontos mostram falta de confiança (Abinee).