Economia 11/04/2019

Empresas do Simples Nacional entram na 2ª etapa do eSocial

O módulo da segunda fase de implantação do eSocial para as empresas optantes do Simples Nacional já está disponível.

As empresas devem informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. Foto: Marcelo Camargo/ABr

Nesta etapa, as empresas devem informar os eventos não periódicos, ou seja, os dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa, segundo a Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia. O eSocial para as empresas optantes do Simples está disponível desde 10 de janeiro, quando foi liberado o primeiro módulo.

Nele, os empregadores devem se cadastrar e alimentar o sistema com informações relevantes para posterior cadastro de empregados e folha de pagamento, por meio de tabelas definidas no manual do eSocial.
Segundo a secretaria, quem não conseguiu preencher os dados da primeira fase no sistema ainda poderá fazer o cadastramento. Mas as empresas precisam informar, além de suas tabelas, os dados dos trabalhadores de sua empresa, referentes à segunda etapa.

O passo seguinte dessas empresas no eSocial será em julho deste ano, quando elas deverão informar os chamados eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento. Na quarta e última fase, serão exigidas as informações relativas à segurança e saúde dos trabalhadores. Mas a implantação deste item ocorrerá apenas em julho de 2020. O grupo das empresas optantes pelo Simples engloba 3 milhões de empresas com vínculos ativos. É formado também por empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos (ABr).

Itália cria fundo para proteger ‘marcas históricas’

Projeto evitará fechamento de empresas com mais de 50 anos. Na foto, protesto de trabalhadores da marca de chocolates Pernigotti, em Roma. Foto: ANSA

O Conselho dos Ministros da Itália aprovou um decreto que institui um fundo de pelo menos 100 milhões de euros para proteger “marcas históricas” do país. A medida faz parte do chamado “Decreto Crescimento”, pacote de ações para reativar a economia italiana. Por se tratar de um decreto-lei, a iniciativa tem entrada em vigor imediata como medida provisória, e o Parlamento terá de votá-la em um prazo de 60 dias.

A partir de agora, o Gabinete Italiano de Patentes, ligado ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, terá um registro especial para marcas históricas, ou seja, aquelas com mais de 50 anos de existência. A inscrição nesse registro se dará a pedido do proprietário da empresa ou por iniciativa do próprio governo, caso a companhia demonstre a intenção de fechar sua fábrica. A medida foi criada em meio à crise na tradicional marca de chocolates Pernigotti, fundada em 1868 e cuja fábrica de Nova Ligure, no Piemonte, corre o risco de fechar as portas.

O decreto obriga as “marcas históricas” a comunicarem ao governo um eventual encerramento das atividades. Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Econômico tentará buscar um comprador ou identificar alternativas para garantir os empregos e o uso da marca. O
governo também será responsável pela gestão do fundo criado para tutelar essas empresas, que terá capital inicial de 100 milhões de euros.

O “Decreto Crescimento” também estabelece a criação de um selo “made in Italy” voltado especificamente para produtos italianos vendidos no exterior. O objetivo é combater itens de outros países que tentam emular uma falsa ligação com a Itália (ANSA).

Aumentou a inflação para famílias com renda mais baixa

Agencia Brasil

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação de preços da cesta de consumo de famílias com renda até cinco salários mínimos, subiu para 0,77% em março. A taxa é superior ao 0,54% de fevereiro e a maior para meses de março desde 2015 (1,51%). O INPC acumula taxa de 1,68% no ano, a maior para o período desde 2016 (2,93%). Em 12 meses, a taxa acumulada chega a 4,67%.

Segundo dados divulgados ontem (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC ficou acima do IPCA, que mede a inflação oficial e que registrou taxa de 0,75% em março e 4,58% em 12 meses. Os produtos alimentícios tiveram alta de preços de 1,5% em março, contra 0,94% em fevereiro. O agrupamento dos não alimentícios teve inflação de 0,45%, contra 0,37% em fevereiro.

Julgamento sobre royalties do petróleo

Agência Brasil

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para 20 de novembro o julgamento sobre a validade das regras de divisão dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios. Em março de 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu liminarmente parte da nova Lei dos Royalties do Petróleo. Na época, a liminar atendeu inteiramente ao pedido do Rio de Janeiro, que alegou afronta a várias regras da Constituição, por interferir em receitas comprometidas. O estado alegou perdas imediatas de mais de R$ 1,6 bilhão, ou R$ 27 bilhões até 2020.

Em 2013, o Congresso aprovou a lei que redistribuiu rendimentos com a exploração de petróleo e derivados. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parte do texto, entendendo que a nova divisão não podia afetar os contratos já em vigor. Os vetos foram derrubados pelo Legislativo, levando os estados produtores a acionar o STF como última forma de suspender a lei.

Custo da construção subiu 0,52% em março

Agência Brasil

O Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou inflação de 0,52% em março. A taxa ficou acima do 0,21% de fevereiro e do 0,14% de março do ano passado. O Sinapi acumula taxa de 4,86% em 12 meses, acima dos 4,47% dos 12 meses anteriores.

Com a alta, o custo nacional da construção, por metro quadrado, subiu para R$ 1.126,82. O custo dos materiais aumentou 0,79% e passou a ser de R$ 588,23 por metro quadrado. Já a mão de obra ficou 0,23% mais cara e passou para R$ 538,59 por metro quadrado.