Economia 09/11/2016

Anatel garante serviços se houver intervenção na Oi

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, garantiu ontem (8) que a autarquia terá condições de administrar os serviços prestados pela empresa telefônica Oi caso haja intervenção federal na companhia

“A Anatel tem um quadro de pessoal que está com tudo mapeado. Acompanhamos a qualidade da prestação do serviço e, na necessidade de uma intervenção, a equipe que seria nomeada seria composta por profissionais experientes, altamente capazes”, declarou.
De acordo com dados da Anatel, a Oi opera em 4,5 mil municípios – de forma exclusiva em cerca de 2 mil deles. Autora do maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil, a empresa tem entre seus principais credores alguns bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa. Só a Anatel afirma ser credora de uma dívida de mais de R$ 20 bi, relativa à multas administrativas; créditos tributários e ônus contratuais.
O processo de recuperação judicial está sendo conduzido pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que marcou para o próximo dia 16 a data da mediação entre a Anatel e a empresa referente às multas aplicadas pela agência reguladora – que representam grande parte do passivo da empresa.
De acordo com Quadros, a intervenção pode exigir mudanças na atual legislação, já que, hoje, a Lei Geral de Telecomunicações só faculta à intervenção nos serviços prestados sob o regime de concessão pública, como o de telefonia fixa operado pela Oi, deixando de fora os produtos oferecidos por meio de uma autorização federal, como os de telefonia celular e internet (ABr).

Produção industrial cresceu em nove locais em setembro

A produção industrial cresceu em nove dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na passagem de agosto para setembro deste ano. O principal avanço registrado pela Pesquisa Industrial Mensal ocorreu no Espírito Santo, que teve alta de 9% na produção.
Outros locais que tiveram crescimento acima da média nacional (0,5%) foram Minas Gerais (2%), São Paulo (1,6%), Rio Grande do Sul (0,7%) e região Nordeste (0,6%). Completam a lista de locais com alta na produção o Amazonas (0,5%), Pará (0,5%), Rio de Janeiro (0,5%) e Pernambuco (0,2%).
Dois estados mantiveram em setembro o mesmo nível de produção do mês anterior: Paraná e Santa Catarina. Três estados tiveram queda: Goiás (-3,3%), Ceará (-1,9%) e Bahia (-1,6%) (ABr).

Restos a pagar receberão recursos repatriados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que a maior parte dos recursos repatriados do exterior deverá ser utilizada no pagamento dos chamados “restos a pagar”, que são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano. A informação foi confirmada pelo ministro.
Dos R$ 46,8 bilhões arrecadados com a repatriação, o governo federal terá R$ 35,25 bilhões. O valor a ser usado nos restos a pagar poderá ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, segundo Meirelles. Inicialmente a Receita tinha anunciado uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões no valor declarado por pessoas físicas e jurídicas que aderiram ao programa de regularização de ativos (também conhecido como repatriação). Houve, porém, uma inadimplência de R$ 4,153 bilhões (ABr).

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