Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR
A consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017 foi aberta ontem (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016 Segundo a Receita Federal, o crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no próximo dia 16, totalizando mais de
R$ 3 bilhões. O lote contempla os contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF.
Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela Internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF (ABr). |
Banco Central poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões
O Banco Central (BC) poderá aplicar multa de até R$ 2 bilhões a instituições financeiras em processos administrativos punitivos. O limite anterior era de R$ 250 mil. O novo limite foi estabelecido em medida provisória, publicada ontem (8) no Diário Oficial da União, que atualiza o marco legal de punições do Sistema Financeiro Nacional. A atualização aumenta a “eficiência e a eficácia dos processos administrativos punitivos do BC como instrumento de supervisão, além de reduzir custos na condução desse processo, decorrente de estudos que se iniciaram em 2012.
O texto também alcança a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no âmbito do mercado de capitais”. No caso da CVM, o limite para as multas subiu de R$ 500 mil para R$ 500 milhões. Constituem infrações puníveis praticas como “negociar títulos, instrumentos financeiros e outros ativos ou realizar operações de crédito ou de arrendamento mercantil em preços destoantes dos praticados pelo mercado, em prejuízo próprio ou de terceiros”; “simular ou estruturar operações sem fundamentação econômica, com o objetivo de propiciar ou obter para si ou para terceiros vantagem indevida”.
A edição da medida provisória ocorre em meio à crise política causada pela delação de executivos da J&F, empresa que controla o frigorífico JBS. Nos últimos dias, a CVM abriu inquéritos administrativos contra a JBS para investigar suspeita de que a empresa tenha lucrado com efeitos da delação premiada em operações envolvendo dólar e ações. O novo valor das multas será aplicado “considerando elementos como o porte da instituição, a capacidade econômica do infrator, a gravidade da infração e o grau de lesão ao SFN [Sistema Financeiro Nacional]” (ABr). | OCDE pretende abrir escritório no BrasilA Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pretende abrir um escritório no Brasil, informou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Nós concordamos e vamos formalizar isso rapidamente”, afirmou, após encontro com o secretário-geral da OCDE, Angél Gurría, ontem (8) em Paris. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, o governo brasileiro acompanha as atividades da OCDE desde 1994 e, em 2007, foi convidado a um “engajamento ampliado” com vistas justamente a uma possível entrada na organização.
Meirelles disse ainda que a reunião de ontem foi “extremamente positiva” e Gurría “expressou satisfação muito grande” com a iniciativa do Brasil de pedir para ingressar no grupo. “A entrada na OCDE faz parte de uma agenda de modernização da economia, de adoção de padrões modernos de administração e normatização econômica”, afirmou.
“A ideia da OCDE é ser uma organização que congrega os países mais relevantes do mundo. O Brasil é hoje um desses países. Uma organização que pratica e demanda normas modernas de administração econômica, de gestão, de transparência, abertura e ética, etc. E, claramente, o Brasil se enquadra. Tudo aquilo que a OCDE propõe já estamos aplicando, faz parte da agenda de reformas do país”, acrescentou Meirelles. BCE mantém taxas de jurosO Banco Central Europeu (BCE) anunciou ontem (8) que manteve as taxas de juros básicas em seus mínimos históricos, mas descartou fazer novos cortes no futuro próximo. Com isso, o índice principal de juros ficou em 0,00%, a taxa de depósitos bancários ficou em -0,40% e a taxa sobre empréstimos marginais em 0,25%. No documento do anúncio, a entidade retirou a frase “juros mais baixos” que acompanhou os últimos comunicados e se limitou a afirmar que “prevê a manutenção dos níveis de taxas de interesse aos níveis atuais por um período prolongado”.
O BCE ainda confirmou que manterá o programa “Quantitative Easing” (QE) no ritmo atual de 60 bilhões de euros por mês até dezembro de 2017 e “além, se for necessário, e em todo caso até que se encontre o ajustamento duradouro da evolução dos preços, coerente com o próprio objetivo de inflação” (ANSA/COM ANSA). |
