Governo cria Programa de Regularização Tributária para estimular economia
O governo publicou ontem (5) – no Diário Oficial da União – medida provisória que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), para estimular a economia do país Empresas e pessoas físicas poderão abater das dívidas com a Receita ou com a Fazenda Nacional créditos tributários e prejuízos fiscais de anos anteriores. Abrange dívidas vencidas até 30 de novembro, inclusive para aquelas que já foram parceladas anteriormente ou são discutidas judicial ou administrativamente. Poderão ser utilizados créditos de prejuízos fiscais apurados até 31 de dezembro de 2015 e declarados até 30 de junho de 2016.
Para as grandes empresas, que declaram pelo lucro real, haverá duas opções. Pagamento de 20% da dívida à vista e quitação do restante do débito com créditos tributários ou prejuízos fiscais. O saldo remanescente será parcelado em até 60 meses. A empresa também poderá parcelar a entrada em 24 meses, com valores crescentes, e quitar o saldo remanescente em até 60 meses a partir do 25º mês.
Para as demais empresas e pessoas físicas, as opções serão o pagamento de 20% do débito à vista e o parcelamento do restante em até 96 meses. Outra possibilidade é dar uma entrada de 21,6% parcelada em 36 vezes com valores crescente e o restante em 84 meses. As regras para os débitos, no âmbito da Fazenda, são as mesmas das dívidas com a Receita. Nesse caso, será exigida carta de fiança ou seguro garantia judicial para débitos a partir de R$ 15 milhões.
O valor mínimo de cada prestação mensal será de R$ 200 para pessoas físicas e de R$ 1 mil para empresas. Para aderir ao programa, a empresa ou pessoa física terá que desistir de ações na Justiça ou de recursos administrativos. A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vão regulamentar o programa em até 30 dias. Após a regulamentação, a adesão ao programa poderá ser feita por meio de requerimento no prazo de até 120 dias (ABr). |
Indústria acumula queda de mais de 7% de janeiro a novembro
A Produção Industrial Brasileira chegou a novembro com queda acumulada de 7,1% nos onze meses de 2016. Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil (PIM-PF), divulgada ontem (5) pelo IBGE, com os dados do penúltimo mês do ano. No entanto, em novembro do ano passado a produção industrial nacional cresceu 0,2% em relação a outubro, mês em que a indústria também fechou em queda 1,2%.
No confronto com igual mês do ano anterior (2015), série sem ajuste sazonal, o total da indústria apontou queda de 1,1% em novembro de 2016, neste caso a 33ª taxa negativa consecutiva nesse tipo de comparação, mas a menos intensa desde o resultado de março de 2014: -0,4%. O indicador acumulado nos últimos 12 meses também reduziu o ritmo de queda ao fechar com recuo de 7,5%, contra os menos 8,4% relativos a outubro.
Os dados do IBGE indicam que a indústria vem reduzindo o ritmo de queda desde julho do ano passado, quando a taxa fechou com queda acumulada de 9,5%, resultado 0,2 ponto percentual inferior aos -9,7% de junho. A queda acumulada em doze meses voltou a cair 0,2 ponto em agosto (-9,3%) e em setembro (-8,7%). O crescimento de 0,2% na produção industrial brasileira de outubro para novembro reflete expansões no parque fabril em 13 dos 24 ramos de atividade, trazendo como destaque a expansão de 6,1% registrado por veículos automotores, reboques e carrocerias.
O IBGE destacou as contribuições positivas de indústrias extrativas, com crescimento de 1,5%; equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (6,6%); máquinas e equipamentos (2,4%); confecção de artigos do vestuário e acessórios (4,4%) produtos de minerais não-metálicos (2,2%); e de produtos de borracha e de material plástico (2,2%). Impactos negativos foram observados nos setores de perfumaria, sabões, produtos de limpeza e de higiene pessoal (-1,8%), de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,1%), de outros equipamentos de transporte (-5,7%), de produtos alimentícios (-0,3%) e de produtos de metal (-1,6%) (ABr). | Inflação para famílias com renda menor fecha em 6,22%O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2016 com uma taxa de 6,22%. A taxa é inferior aos 11,52% de 2015, segundo dados divulgados hoje (5) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O IPC-C1 ficou, no entanto, acima dos 6,18% registrados pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda. Entre os grupos de despesas analisados pelo IPC-C1, as maiores taxas de inflação de 2016 vieram de despesas diversas (11,21%), saúde e cuidados pessoais (9,73%) e educação, leitura e recreação (8,88%).
Os alimentos tiveram inflação de 7,1% e os transportes, de 7,8%. As menores taxas foram observadas em habitação (2,9%), comunicação (3,1%) e vestuário (3,59%) (ABr). ‘Incertezas’ por conta de vitória de TrumpO Federal Reserve (FED), banco central dos Estados Unidos, divulgou um relatório que aponta a existência de “consideráveis incertezas” por conta da eleição do republicano Donald Trump à Casa Branca.
Segundo o documento – uma ata da última reunião do FED, realizada em 14 de dezembro -, quase toda a equipe da instituição concorda sobre o fato de que ainda é “muito cedo” para avaliar quais mudanças prometidas pelo magnata serão de fato implantadas e como elas podem impactar no cenário econômico.
Apesar disso, a instituição disse que deve manter uma política de aumento gradual em suas taxas básicas de juros, que no mês passado foram elevadas para 0,50% e 0,75% ao ano (ANSA). |
