Roberto Cardone (*)
Em conversas casuais ou em discussões mais aprofundadas, o ambiente fiscal é visto como algo complexo que, em última instância, amplia o chamado Custo-Brasil.
Tal percepção, por sua vez, não surge por acaso: conforme informações do estudo “Quantidade de Normas Editadas no Brasil: 32 anos da Constituição Federal de 1988”, realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), foram editadas mais de 6,4 milhões de normas no país entre 1988 e 2020, das quais 419.837 são da área tributária – ou seja, aproximadamente 36 normas editadas por dia.
Para efeito de comparação, nos últimos cinco anos, o Brasil, que ocupa o primeiro lugar entre os países analisados, editou mais de 13 mil normas desse tipo, número que representa o triplo do registrado pelo segundo e terceiro colocados, Itália e Chile, respectivamente, que editaram cerca de 4 mil normas no período. Ainda, em termos práticos, seria necessária a leitura de 327 mil artigos para que se pudesse conhecer todo o sistema tributário brasileiro em vigor atualmente.
Portanto, levando-se em consideração as informações e números citados acima, fica claro que estar em conformidade com as normas e regras existentes pode ser um grande desafio para a maioria das empresas. Sendo assim, como estruturar uma jornada de Compliance Tributário nas organizações?
Instituir práticas de Compliance tem sido um processo cada vez mais comum dentro das organizações, em um momento em que as companhias buscam uma governança corporativa mais transparente e confiável – tanto, para questões relacionadas ao posicionamento de mercado e busca por investimento, quanto para evitar riscos no relacionamento com o Fisco.
Quando pensamos no Compliance Tributário, estamos considerando, por sua vez, todo o conjunto de atividades que têm como objetivo colocar a empresa em conformidade com a legislação, englobando desde obrigações principais (pagamento de tributos, por exemplo) até as chamadas obrigações acessórias – como a produção de relatórios e organização de documentos.
No entanto, construir e estabelecer tais práticas não representa uma mudança simples, que possa ser adotada de forma repentina. Demanda o esforço, primeiramente, da diretoria, que deve entender tais procedimentos como algo que deve passar a fazer parte da cultura da organização, de maneira que esteja de acordo com os objetivos estratégicos da companhia.
Como resultado disso, torna-se possível e viável atribuir muito mais segurança e transparência a processos fiscais e tributários, evitando possíveis multas que podem desequilibrar as finanças de um negócio, mantendo uma boa reputação da empresa perante o mercado e seus stakeholders, e, em última instância, reduzindo custos por meio de uma organização e mapeamento fiscal capaz de identificar pagamentos a maior ou possibilidades de planejamento tributário mais eficientes.
Para tanto, é crucial para as organizações contar com o apoio e serviço de profissionais especializados na área tributária, facilitando e dando suporte à construção de análises e auditorias acerca do comportamento fiscal da empresa, incluindo questões relacionadas à escrituração, pagamento de impostos e taxas, emissão de notas fiscais e uma série de questões técnicas da esfera fiscal.
Assim, estando em conformidade com a legislação, a empresa supera os riscos do recebimento de notificações, autuações e penalidades. Além disso, atribuir maior atenção e revisão a esses processos é relevante também para identificar eventuais créditos e recuperações tributárias junto ao Fisco.
Práticas de Compliance Tributário, ademais, ganham importância e relevância em um contexto de avanço dos recursos tecnológicos à disposição no segmento jurídico, os quais gradativamente são incorporados na área – e também são cada vez mais utilizados por órgãos fiscalizadores, que aprimoraram seus sistemas para controle e detecção de irregularidades.
Para que toda essa adaptação aconteça de forma fluida, é necessário que se estabeleça, em primeiro lugar, uma cultura organizacional que enxergue as práticas de Compliance como algo que agrega valor à companhia, estando de acordo com seus princípios e objetivos estratégicos. Dentro de uma realidade em constante mudança, é oportuno que as empresas embarquem nas transformações em curso e potencializem seu crescimento de maneira segura, transparente e eficiente.
(*) – Formado em Direito, experiência no ramo jurídico, especialização em direito tributário, foco no suporte às empresas, atividades de consultoria, administração e gestão empresarial, é sócio na FNCA Advogados.
