A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu ontem (31) consulta pública para receber sugestões e contribuições sobre a desestatização do Porto de Santos. Os interessados têm até o dia 16 de março para contribuir por formulário eletrônico disponível na internet. “As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da agência”, informou, em nota, a agência.
O prazo de concessão do terminal portuário será de 35 anos, prorrogável por mais 5 anos. Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do porto totalizam R$ 16 bilhões. Esses investimentos deverão ser feitos ao longo da vigência do contrato. A outorga inicial será de R$ 1,383 bilhão, “além de contribuição variável ao Poder Concedente equivalente a 2,25% ao ano sobre a receita bruta consolidada”, informa a Antaq.
Caberá ao futuro concessionário pagar, também, uma taxa anual de fiscalização de R$ 6,422 milhões. Esse valor custeará o trabalho de fiscalização e regulação no modelo de concessão. Arrendatários, detentores de Contratos de Transição, armadores, transportadores marítimos, operadores portuários, Terminais de Uso Privado do complexo portuário, concessionários de ferrovias que operem no Porto de Santos, bem como empresas pertencentes ao grupo econômico poderão participar do certame.
De acordo com o modelo proposto pela Antaq, está previsto um aporte financeiro de aproximadamente R$ 3 bilhões, a serem pagos pelo futuro concessionário, para a construção de um túnel que ligará os municípios de Santos e Guarujá (Abr).