O ministro Gilmar Mendes, do STF, disse ontem (19) que o tema do trabalho escravo precisa ser discutido de forma técnica, objetiva, sem “ideologização”.
Como exemplo, ele afirmou não achar que faz trabalho escravo, apesar de ter uma jornada exaustiva, “mas com prazer”, ao acumular também a presidência do TSE. “Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali, na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar: ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, afirmou.
Ele disse não ver, a princípio, problema em o tema ser tratado via ato administrativo, como uma portaria ministerial, e não por meio de projeto de lei. O ministro acrescentou que, muitas vezes, uma infração trabalhista menos grave acaba sendo caracterizada como trabalho escravo devido ao subjetivismo do fiscal. “O importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia irregularidade, o trabalhador não foi contratado, aqueles, por exemplo, que são contratados para limpar pasto. Uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais”, disse.
Para o presidente do Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho, a declaração do ministro é precipitada e corrobora os argumentos dos ‘defensores do trabalho escravo’. “É lamentável ouvir esse tipo de coisa de um ministro do STF, ainda mais quando ele mesmo revela não ter lido a portaria ministerial. As críticas feitas à portaria estão todas baseadas no respeito ao ordenamento jurídico vigente, às convenções internacionais. E, como bem sabem os fiscais do trabalho e todos que repudiam o trabalho escravo, o problema não está nas garagens do TSE ou do STF” (ABr).
