O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do STF hoje (13), já definiu a pauta de julgamentos do plenário da Corte.
Decidiu priorizar temas de impacto social e ambiental, evitando assuntos polêmicos. Cabe ao presidente do STF definir o que será analisado pelos 11 ministros da Corte nas sessões plenárias, que ocorrem às quartas e quintas-feiras. Toffoli não pretende pautar ações que discutem a possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância.
O ministro avalia que isso provocaria um “desgaste” à imagem do tribunal em pleno período eleitoral. O tema, no entanto, pode retornar ao plenário no primeiro semestre do ano que vem, já que o STF ainda não julgou definitivamente as ações, o que tem levado a críticas dentro e fora da Corte. A primeira sessão de julgamentos na gestão Toffoli está marcada para quarta-feira (19), quando será discutida a possibilidade de um militar que for transferido para outra localidade ingressar em universidade pública.
Também foi pautada para o mesmo dia uma ação da PGR que questiona o uso de aeronaves para o lançamento de substâncias químicas no combate ao mosquito Aedes aegypti. Na época em que entrou com a ação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, alegou que a medida afronta o direito à saúde, por avaliar que “a pulverização aérea de produtos químicos, além de não contribuir de maneira eficaz para combater o Aedes aegypti, provoca importantes malefícios à saúde humana”.
No dia 26, o Supremo deve retomar a discussão de uma ação que trata da autorização de trabalho artístico de menores de idade, interrompida por pedido de vista da ministra Rosa Weber em agosto de 2015. Para o mesmo dia está previsto julgamento sobre plano de carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (AE).
