O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou ontem (30), o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, e o ex-diretor Internacional da companhia, Nestor Cerveró, a ressarcirem US$ 79 milhões (cerca de R$ 250 milhões) por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas.
A corte impôs ainda, a cada um, multa de R$ 10 milhões.
O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar o ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal.
As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados. Por unanimidade, os ministros do TCU entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobras aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino.
Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro. O então diretor Internacional, hoje delator da Lava Jato, foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações, mas o tribunal sustenta haver provas de que o então presidente da Petrobras autorizou “as tratativas empreendidas” (AE).
