O STF decidiu ontem (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção.
Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. A votação, que começou na sessão de terça-feira (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra a ex-deputada Solange Almeida. De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara a mando de Cunha. Além disso, Mendes e Toffoli entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos (ABr).
