Diante de um empate de 5 a 5, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, decidiu ontem (15), aguardar a chegada do novo ministro da Corte para desempatar um julgamento que vai definir se a administração pública é responsável pelos encargos trabalhistas gerados em caso de inadimplência de empresas terceirizadas.
Indicado pelo presidente Michel Temer para integrar o STF, o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, será sabatinado na próxima semana pelo Senado. “A minha proposta é de suspender o julgamento, para que se aguarde a chegada do novo ministro, para que então ele possa, votando de uma forma ou de outra, decidir com a maioria de 6 votos, já que aqui se tem tema de repercussão geral”, disse Cármen (AE).
