O ministro Teori Zavascki, do STF, negou um pedido do ex-presidente Lula para que investigações contra ele saíssem das mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e fossem remetidas ao Supremo.
No pedido, é questionada a competência do juiz federal Sergio Moro para conduzir três inquéritos contra ele no âmbito da Operação Lava Jato, alegando que os mesmos fatos apurados já são investigados pelo STF em outro inquérito que envolve pessoas com foro privilegiado.
Em maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a Zavascki que incluísse Lula no inquérito do STF que apura o esquema de desvios na Petrobras. Janot disse que “pelo panorama dos elementos probatórios colhidos até aqui (…), essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”. Mais 30 pessoas foram envolvidas.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, usou a argumentação do procurador para comprovar a ocorrência de uma “usurpação de competência” do STF pelo juiz Sergio Moro. Zavascki negou a reclamação, afirmando que o pedido de inclusão do ex-presidente no inquérito do STF diz respeito somente à acusação de organização criminosa, “de modo que a apuração dos demais fatos relacionados ao reclamante permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba”.
Para Zavascki, os sucessivos recursos ilustram ‘uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações’. “Apesar de esses argumentos serem objeto de análise naqueles autos, tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”, escreveu Zavascki ao negar o recurso (ABr).
