O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ontem (25) que as mudanças na legislação de licenciamento ambiental devem simplificar processos sem abrir mão de garantias ambientais.
“Entendo que o projeto deve prestigiar a objetividade, a celeridade e a racionalidade, sem que isso signifique a diminuição de garantias e proteções ambientais. Coisas burocráticas não são garantias de um meio ambiente adequado ou de um licenciamento eficiente”, afirmou ao no fórum de sustentabilidade promovido pela companhia de mídia Bloomberg.
Desde o ano passado, tramitam no Congresso propostas para criação de uma lei geral para o licenciamento ambiental, obrigatório para empreendimentos e atividades econômicas que possam causar danos ao meio ambiente e a terras pertencentes a comunidades tradicionais, como povos indígenas e quilombolas. Atualmente, um dos projetos sobre o assunto que mais avança na Câmara, está sob relatoria do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que trata da dispensa de licenciamento para atividades rurais e a simplificação dos procedimentos.
Para o ministro, falta foco no atual modelo de licenciamento. “Você traz energia, gasta tempo e orçamento, coloca quadro de pessoal do licenciamento tanto municipal, estadual quanto a nível federal para fazer coisas que muitas vezes não são necessárias. Não tem mérito ambiental nenhum. E naquilo que precisaria ter um corpo técnico dedicado faz-se, às vezes, análises superficiais”, afirmou.
Sobre a Amazônia, Salles defendeu que o combate ao desmatamento seja parte de um planejamento mais amplo para a região. “As cidades de Amazônia, que é uma região onde 80% da população vive nas cidades, não têm saneamento”, ressaltou. Segundo ele, essa situação, junto com a falta de outras condições de vida também impacta o meio ambiente. “Nós temos na região Norte do Brasil, para ficar no bioma amazônico, uma necessidade de inclusão dessas pessoas no desenvolvimento, para que, inclusive, eles tenham recursos para não atingir o meio ambiente”, acrescentou (ABr).
