Após pressão da opinião pública, senadores fecharam um acordo para inserir na pauta de votações do plenário o projeto que extingue a prerrogativa de foro privilegiado para proteger políticos no exercício do mandato.
No entanto, setores do Congresso já começaram a articular emendas que podem modificar a proposta, criando filtros de investigação e até mesmo “varas especiais” para impedir que processos que envolvam políticos cheguem diretamente à primeira instância da Justiça.
“As emendas que provavelmente serão apresentadas podem ser deformadoras e teremos que resistir a elas”, afirmou o senador Álvaro Dias (PV-PR), autor do projeto. O líder do PSB, Fernando Bezerra (PE), adiantou que vai apresentar emenda que prevê que as denúncias contra políticos devem passar por um “filtro” no STF antes de serem encaminhadas às instâncias inferiores. “No exercício do nosso mandato tem que haver algum tipo de proteção, sobretudo no caso da denúncia”, afirmou.
Bezerra não considera “correto” um deputado ou senador ser denunciado por um promotor em primeira instância. O senador Roberto Rocha (PSB-MA) afirmou que, com a eventual extinção do foro, devem ser criadas varas especializadas para evitar influências de adversários políticos nas decisões dos promotores de primeira instância. Para ele, a “simples extinção” do foro privilegiado não seria uma medida “adequada”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, organizou um movimento para recolher assinaturas necessárias (41) para incluir o projeto na pauta de votações com urgência. A movimentação acabou pressionando por um acordo para a votação do projeto. Apesar do consenso para a tramitação, o senador considera que as emendas a serem propostas são uma forma de “mitigar o projeto” e representam a “manutenção do privilégio” de julgamento diferenciado (AE).
