O Senado concluiu a votação e aprovou a MP 735, que facilita privatizações do setor elétrico. Como a matéria perderia a validade no dia seguinte, os senadores optaram por aprovar o texto como veio da Câmara.
Os senadores não conseguiram retirar do texto um incentivo às termelétricas, consideradas fontes “sujas” de energia. A matéria vai à sanção presidencial.
O projeto prevê uma redução da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sobre as contas de luz de Estados do Sul e Sudeste e abre caminho para a Eletrobras privatizar suas distribuidoras, com a renovação dos contratos dessas empresas. O texto também transfere a gestão da CDE da Eletrobras para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade privada, e prevê a redução gradual da conta
Pelo texto, será reduzido até 2030 o subsídio dado via CDE a regiões do Nordeste e Norte, com o fim da variação da cobrança conforme a localização do consumidor. A partir de 2017, esse modelo de cobrança vai migrando progressivamente até um novo sistema de cobrança da CDE conforme o volume de consumo. Para evitar uma cobrança excessiva do encargo sobre clientes de baixa renda, há previsão para que os benefícios da Tarifa Social de Energia Elétrica sejam isentos da cobrança da CDE.
A versão final da MP trouxe ainda outras benesses ao setor elétrico, como a possibilidade de distribuidoras venderem seus excedentes de energia.
Na Câmara, o relator José Carlos Aleluia (DEM-BA) incorporou a criação do Plano Nacional de Modernização das Redes de Energia Elétrica (InovaRede). Embora fale de prazos para redução de emissão do CO2, o plano acaba funcionando como um incentivo ao uso de termelétricas (AE).
