Representantes de segmentos industriais e do agronegócio se reuniram ontem (22), em Brasília, para discutir as consequências do estabelecimento de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas para o setor produtivo, à economia e para os consumidores em geral.
Sem a presença de caminhoneiros ou suas lideranças, os palestrantes e participantes do seminário ‘Frete Sem Tabela, Brasil Com Futuro’ se revezaram nas críticas à MP que institui a o tabelamento dos fretes. A MP atendeu a uma das reivindicações apresentadas por caminhoneiros autônomos para encerrar a greve.
Alegando não ter como arcar com o aumento de custos sem repassar as perdas aos consumidores, entidades do setor produtivo recorreram ao Poder Judiciário para tentar derrubar o tabelamento. O assunto foi parar no STF, onde o ministro Luiz Fux agendou uma audiência pública para o próximo dia 27, a fim de tentar chegar a um consenso. Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Bartolomeu Braz, levantamentos apontam que o consumidor está pagando 12% mais caro pela cesta básica devido à “desastrosa política” de se tentar tabelar o valor do frete. “Isso vai trazer um prejuízo muito grande para todo o agronegócio, que está lidando com uma incerteza muito grande”.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Óleos e Vegetais (Abiove), André Nassar, declarou que, mesmo judicializado, o tabelamento já encareceu em 30% os custos das empresas cerealistas com frete, gerando um impacto da ordem de R$ 4 bilhões. Além disso, muitas empresas afiliadas à entidade que, antes, retiravam a matéria-prima no campo, agora só estão a adquirindo dos produtores capazes de entregar o produto no porto ou na indústria.
Outra iniciativa que, segundo ele, começa a ganhar espaço é a assinatura de contratos de longo prazo com os caminhoneiros, por valores abaixo dos tabelados. “O autônomo sabe que não é exatamente o preço de tabela, mas que terá trabalho o ano inteiro. Vários arranjos estão sendo tentados, mas dependemos da decisão final para saber que caminho tomar com maior segurança”. O custo da insegurança jurídica decorrente das incertezas também foi destacado, negativamente, pelo economista e consultor Cláudio Frischtak. “O maior dano do tabelamento não é objetivamente quantificável, pois diz respeito a danos na confiança das pessoas, a uma piora no ambiente de negócios, que já é muito ruim (ABr).
