O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorrogação de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam e da Sudene, sancionada pelo presidente.
“Ele sancionou a apresentação de projetos da Sudam e Sudene além de 2018, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019”, afirmou.
Quando confrontado com a declaração do próprio presidente Jair Bolsonaro de que um decreto tinha sido assinado para aumentar a alíquota “para quem tem aplicação aí fora”, Cintra disse: “Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previstos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação”.
A elevação de imposto seria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça orçamentária.
Para isso, a equipe econômica teria que cortar outras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo. Segundo cálculos da Receita, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser prevista no Orçamento (AE).
