O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse ontem (8) que cumprirá a decisão judicial de encaminhar à Mesa o processo que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP), conforme determinado pelo ministro do STF, Edson Fachin.
Segundo Maia, o processo já foi encaminhado à Corregedoria da Casa, para que o deputado “exerça seu direito de defesa”.
“Daremos prosseguimento à decisão judicial do ministro Fachin, para que a cassação do mandato seja feita [decidida] pela Mesa”, disse Maia após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. “Há questionamentos de que [a matéria] deveria ir a plenário, mas vamos seguir a determinação judicial”, acrescentou Maia. Para buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade desse procedimento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) “para que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da Câmara]”.
Outro assunto que foi tema da conversa entre Maia e Cármen Lúcia foi a questão do auxílio-moradia concedido a autoridades dos Três Poderes. “A meu ver, parte dos auxílios faz sentido, mas precisamos separar o que é excesso do que é legítimo. Claro que, para exercício de mandato ou função tem de se ter estrutura”, disse Maia. “Um juiz que sai de sua comarca para substituir outro por um período certamente terá o auxílio. O que não pode é inviabilizarmos a atuação de um juiz”, acrescentou. Segundo Maia, a questão será analisada em março. Só após a apreciação pelo Plenário, que a matéria seguirá para votação em plenário (ABr).
