Rogério Fachin (*)
O setor de serviços, indubitavelmente, figura como um importante propulsor da economia nacional, contudo, também se constitui como uma considerável fonte de riscos trabalhistas para as organizações que atuam nesse segmento. Conforme dados da PNAD Contínua do IBGE, esse setor assume a responsabilidade por cerca de 70% dos postos de trabalho formais no Brasil.
Ademais, constata-se uma taxa de rotatividade de pessoal acima da média em relação a outros setores, o que pode intensificar ainda mais os riscos trabalhistas para as empresas, ensejando a necessidade de uma administração cautelosa dos recursos humanos.
O aumento da complexidade das leis trabalhistas e a crescente fiscalização do cumprimento dessas normas por órgãos competentes representam desafios significativos para as empresas que atuam no setor de serviços, os quais demandam uma abordagem proativa para a gestão dos riscos trabalhistas.
Entre esses riscos, destacam-se as reclamações trabalhistas, ações judiciais por discriminação, assédio, remuneração inadequada e horas extras não remuneradas, que podem afetar de modo substancial a reputação da empresa e seu desempenho financeiro. Nesse contexto, torna-se imperativo que as empresas do setor de serviços adotem estratégias efetivas para mitigar esses riscos e assegurar a segurança jurídica em suas operações.
A jurimetria na gestão do contencioso trabalhista – Nos últimos anos, as atividades empresariais se transformaram profundamente, com a adoção de práticas como a contratação de empregados, prestadores de serviços, terceirizações e joint ventures, que criaram um cenário complexo de relações jurídicas.
Nesse contexto, as decisões empresariais bem-sucedidas dependem de acesso rápido às informações estratégicas, muitas vezes não disponibilizadas aos empresários. Para preencher essa lacuna, a jurimetria no contencioso trabalhista se torna imprescindível.
Através da jurimetria trabalhista, é possível obter informações valiosas para a gestão empresarial, como mapeamento das demandas, identificação de depósitos recursais passíveis de substituição por outras garantias, avaliação de políticas de acordo e revisão de contingenciamento e apuração dos riscos reais envolvidos.
Com a apresentação desses dados por meio de relatórios analíticos e gráficos dentro da periodicidade adequada para o empreendimento empresarial, é possível transformar a gestão do contencioso trabalhista e reduzir o passivo trabalhista da empresa.
A importância da valorização da área trabalhista no setor de serviços – A valorização do departamento trabalhista é fundamental para empresas do setor de serviços, tendo em vista os riscos envolvidos no ambiente trabalhista.
Além de ser uma questão ética e legal, a adoção de uma postura proativa na gestão dos riscos trabalhistas pode trazer benefícios diretos para a empresa, como a redução de passivos trabalhistas e a minimização das chances de denúncias realizadas por trabalhadores e órgãos fiscalizadores.
Em um cenário cada vez mais competitivo e desafiador, garantir a segurança jurídica no setor de serviços é fundamental para o sucesso empresarial. Os riscos trabalhistas podem representar uma ameaça constante e, muitas vezes, invisível para as empresas. Por isso, é necessário implementar uma gestão estratégica do contencioso trabalhista, visando reduzir os impactos financeiros e reputacionais decorrentes de ações judiciais.
Nesse sentido, adotar medidas preventivas e proativas, tais como o mapeamento dos riscos, a revisão dos contratos de prestação de serviços, o monitoramento das normas regulatórias, a capacitação dos colaboradores e a implementação de boas práticas trabalhistas pode fazer toda a diferença.
Por fim, é importante ressaltar que, para garantir a segurança jurídica no setor de serviços, é necessário que as empresas tenham uma postura proativa e comprometida com a gestão do contencioso trabalhista, buscando sempre aprimorar seus processos e práticas.
Somente com uma gestão trabalhista altamente qualificada é possível enfrentar os desafios trabalhistas do segmento e se destacar em um mercado cada vez mais exigente e dinâmico.
(*) – É especialista em Direito Médico e Tributário no FNCA Advogados. Formado em Direito, possui mais de 17 anos de atuação como Advogado, com sólida experiência em consultoria (https://fnca.com.br/).
