O presidente em exercício do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), afirmou, por meio de nota, que decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, de restituir o mandato do senador Aécio Neves foi acertada do ponto de vista constitucional.
O tucano acredita que o retorno do senador irá fortalecer a bancada e as reformas estruturantes.
“Seu retorno ao Senado fortalece nossa bancada e a defesa da agenda de reforma necessária ao País”, diz trecho da nota. O texto também afirma que a decisão foi justa e equilibrada, além de respeitosa à Constituição e coerente com a separação e a independência entre os Poderes. Na nota, Tasso também defende que Aécio tem 32 anos de mandatos políticos consecutivos e que foi eleito para o Senado com 7,5 milhões de votos que precisam ser “respeitados”.
O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), celebrou a decisão. Segundo o tucano, a decisão está de acordo com a Constituição e permite que o Senado funcione em sua plenitude. “A decisão do ministro do STF está completamente de acordo com a Constituição. Estou certo de que o Senado com seus 81 senadores agora poderá discutir e debater todos os problemas do País em sua plenitude e o PSDB continuará cumprindo com o seu papel”, afirmou o senador.
Bauer argumentou que a Constituição somente prevê o impedimento de parlamentar em caso de crime em flagrante ou obstrução de Justiça. “Nenhum dos dois casos se refere ou alcança o senador Aécio Neves”, defendeu. O senador afirmou ainda que, ao exercer seu pleno mandato, Aécio poderá apresentar ao Judiciário a sua defesa (AE).
