O presidente do Senado, Renan Calheiros, divulgou nota em que defende a legalidade de varreduras realizadas pela Polícia Legislativa da Casa.
Na manhã de sexta-feira (21), uma ação da Polícia Federal prendeu quatro policiais legislativos do Senado por tentarem dificultar investigações contra senadores. “A Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”, escreveu Renan.
Ele ressalta que as varreduras não acarretam em outros tipos de monitoramento. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, argumenta.
O presidente do Senado afirma que o órgão manterá postura colaborativa e aguardará as investigações, mas aproveitou para alfinetar o Ministério Público e a Polícia Federal ao dizer que as instituições devem ‘guardar seus limites’. “As instituições, assim como o Senado, devem guardar os limites de suas atribuições legais. Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”, escreveu Renan (AE).
