O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), fez ontem (12) a leitura de seu parecer sobre o projeto que modifica a CLT.
Em 132 páginas, o parlamentar apresenta um histórico da legislação trabalhista do país e das audiências da comissão. “O objetivo da reforma é modernizar a legislação do trabalho. Não podemos deixar que a precarização das leis impeçam a criação de postos de trabalho. Nem por isso estamos propondo a revogação de direitos”. Em seu parecer, propõe a adoção da arbitragem, o fortalecimento da negociação coletiva e outras soluções extrajudiciais para resolução de conflitos.
Considerada a “espinha dorsal” da reforma trabalhista, a possibilidade de que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, foi ampliada pelo relator. A nova redação propõe a manutenção do prazo de validade máximo de dois anos para os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho, vedando expressamente a ultratividade (aplicação após o término de sua vigência). No parecer, Marinho propõe que a contribuição sindical fique restrita aos trabalhadores e empregadores sindicalizados.
O desconto do pagamento da contribuição, segundo o substitutivo, deve ser feito somente depois de manifestação favorável do trabalhador ou empresa. “Não há justificação para se exigir a cobrança de uma contribuição de alguém que não é filiado e que, muitas vezes, discorda frontalmente da atuação de seu sindicato”, destaca o relator. Para Marinho, sindicatos se fortalecerão com o fim da obrigatoriedade da cobrança de um dia de trabalho por ano (ABr).
