A implementação da reforma do PIS/Confins deve levar pelo menos dois anos, afirmou na sexta-feira (9) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, no Seminário Internacional “AGU 25 Anos”.
De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já está “maduro” para ser encaminhado ao Congresso.
Segundo o secretário, por ter regras “extremamente complexas” sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) são sobre Pis/Confis. “Esse número fala por si só. Tem algo errado na própria regulamentação. Nós precisamos simplificar”. E que seria “ideal a fusão do PIS-Confins com o ICMS e o ISS, mas que seria complexa por envolver estados e municípios.
“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”. De acordo com Guaria, a reforma do PIS/Confis vai “facilitar qualquer reforma tributária”. “Isso vai reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias, vai reduzir litígios”.
Guardia acrescentou que a reforma do PIS/Cofins será feita em duas etapas (ABr).
