O vice-procurador-geral Eleitoral, Eugênio Aragão, enviou parecer ao TSE defendendo o uso de provas da Operação Lava Jato em uma das ações nas quais o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.
Para o procurador não há irregularidade no compartilhamento dos dados das investigações. No entanto, Aragão sugeriu que, antes de pedir documentos específicos, o tribunal deve ouvir testemunhas.
“A Operação Lava Jato compreende algumas centenas de autos, a repercutir em enorme complexidade de análise e de pesquisa que envolva todos estes processos. Além disso, nem todos os documentos listados guardam relação direta com os fatos sob investigação nestes autos, pelo menos na extensão pretendida pelos requerentes”, argumenta o procurador.
Na ação, a defesa da coligação da presidenta alega que as informações da Lava Jato não podem ser emprestados para o andamento do processo eleitoral. Na defesa entregue em uma delas, os advogados de Temer alegaram que doações declaradas de empresas que têm capacidade para contribuir não são caixa dois. Na ação, o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas dentro da lei e declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014 (ABr).
