O Procon-SP anunciou na sexta-feira (13), que notificou o Facebook no Brasil, após a confirmação de que dados pessoais de 443 mil brasileiros estão no grupo de usuários da rede social que tiveram informações usadas de forma ilícita pela consultoria britânica Cambridge Analytica.
O Procon-SP questiona o Facebook sobre como e quanto o caso aconteceu, que tipo de dados foram expostos e quais providências já foram tomadas pela companhia.
Na nota enviada à imprensa, o órgão destaca que o direito à privacidade está inserido no Marco Civil da internet, mas ainda depende de uma regulamentação específica. “Segundo o Marco Civil da internet, ao usuário são assegurados os direitos à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção, inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, bem como a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas”, diz o Procon-SP.
A empresa afirma que o Facebook deve garantir os direitos assegurados em lei aos seus usuários e diz que, “no caso de falha como pode haver neste caso, há má prestação de serviço — prevista no Código de Defesa do Consumidor”. Não é só no Brasil que o Facebook tem sido questionado pelo escândalo. Nesta semana, o presidente executivo da rede social, Mark Zuckerberg, teve de comparecer a duas audiências no Congresso dos Estados Unidos. As Filipinas começaram a fazer uma investigação sobre o Facebook, já que dados de mais de 1 milhão de pessoas do país foram coletados pelo quiz e vendidos pela Cambridge Analytica (AE).
