O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse ontem (23) que a disposição do segmento militar é que a votação do sistema previdenciário de militares seja feita após a reforma da Previdência de outras categorias profissionais.
De acordo com ele, as modificações para os militares devem ser propostas via projeto de lei. “Eu acho que essa é a ideia do ministro da Defesa e do segmento militar. Quem decide é o presidente, porque projeto de lei é mais fácil, é maioria simples, acabou”, disse.
Segundo Mourão, mudanças no sistema previdenciário de militares serão feitas por projeto de lei e o das categorias civis, por emenda constitucional. No caso de proposta de emenda constitucional (PEC) requer mínimo de 308 na Câmara e 49 no Senado, incluindo dois turnos de votação em ambas as Casas (ABr).
