O ministro Luís Roberto Barroso apontou a possibilidade de estar em andamento, desde há mais de 20 anos até hoje em dia, um esquema de concessão de benefícios públicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais.
Essa é uma das principais justificativas para a Operação Skala, realizada na quinta-feira (29), apontadas pelo ministro relator do inquérito que investiga o “Decreto dos Portos”, assinado por Michel Temer em 2017.
Essa avaliação vem de informações que faziam parte de um inquérito já arquivado pelo STF, que foi resgatado para a investigação atual. O ministro apontou que, de acordo com o que foi apurado até agora, há “indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias ele hoje”.
O ministro diz que “esta percepção decorre, dentre outros elementos de prova, da análise do que foi colhido nos autos do Inquérito 3105, do STF” – inquérito que investigava Temer e havia sido arquivado pelo STF por decisão do relator Marco Aurélio Mello. As informações desse inquérito arquivado foram resgatadas e trazidas para a investigação atual.
Sobre o Decreto dos Portos, em si, que é o motivo da investigação, Barroso apontou que as medidas de prisão e buscas e apreensão têm por objetivo esclarecer pontos centrais da investigação da qual é relator, “notadamente quanto à natureza, nexo de subordinação existente, entre os envolvidos e, principalmente, se os investigados receberam vantagens indevidas” (AE).
