A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou aos ministros que compõem a Segunda Turma do STF um memorial em que defende que a denúncia contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA),
e outras quatro pessoas, no caso em que foram encontrados R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador, continue tramitando na Corte.
“O caso em análise envolve a prática de crimes por parlamentar detentor de foro por prerrogativa no STF, relacionados à função pública e no exercício do mandado parlamentar. Portanto, é uma situação que se enquadra nos limites decididos na Questão de Ordem na Ação Penal 937, subsistindo a competência desta c. Corte para o recebimento da denúncia e processamento da respectiva ação penal”, destacou a procuradora-geral.
A fala de Raquel refere-se ao julgamento da semana passada, quando, por 7 a 4, a Corte decidiu reduzir o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato. Lúcio Vieira Lima é deputado desde fevereiro de 2011. No documento, Raquel reitera ainda pedido de recebimento integral da acusação contra os irmãos, a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho e os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz.
A denúncia contra os seis foi apresentada em dezembro de 2017. Eles são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões. O posicionamento da PGR foi enviado aos ministros ontem (7), véspera da análise do recebimento da denúncia pela Segunda Turma. Os advogados dos acusados tentam impedir o recebimento da denúncia.
Geddel cumpre prisão preventiva desde a descoberta do dinheiro e seu irmão, o deputado federal Lúcio Vieira Lima, responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. No memorial, Raquel volta a rechaçar as alegações das defesas e cita três fatos criminosos: são mencionados R$ 20 milhões que o doleiro Lúcio Funaro afirma ter entregue a Geddel, aproximadamente R$ 4 milhões da Construtora Odebrecht e R$ 2 milhões provenientes da prática de peculato (AE).
