A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF que priorize em sua pauta de julgamentos o primeiro desfecho de uma ação penal da Lava Jato na Corte.
Desde o início da operação, em 2014, nenhum processo criminal da Lava Jato foi concluído no STF. Um dos mais próximos do julgamento final, no qual será decidida a condenação ou absolvição do réu, é o que envolve o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.
Foi nesta ação penal que Dodge pediu prioridade, “haja visto o risco de ocorrência de prescrição retroativa quanto ao réu Nelson Meurer caso este seja condenado à pena mínima (de 2 anos de reclusão) no que tange ao crime de corrupção passiva”, escreveu a procuradora-geral da República. O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o MPF não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador, o que é insuficiente para a condenação.
O caso já foi enviado pelo ministro Edson Fachin para o gabinete do revisor, ministro Celso de Mello, última etapa antes que a ação penal possa ser levada a julgamento. Não há prazo para que isso ocorra (ABr).